PORTUGAL EM PROGRAMA DE CAÇA DE 6ª GERAÇÃO COMO OBSERVADOR

Modelo à escala natural do "Tempest", projeto GCAP de 6ª Geração

 

O ministro da Defesa, Nuno Melo, afirmou em entrevista à CNN Portugal na passada sexta-feira 18 de julho de 2025, a intenção de fazer parte de um dos dois projetos europeus de caça de 6ª Geração, como "observador", fazendo questão de frisar que é uma posição que "não tem custos".

A qual dos dois programas de 6ª Geração em curso na Europa, Portugal irá aderir - GCAP  (Reino Unido, Itália e Japão) ou FCAS (França, Alemanha e Espanha) - não está para já definido. 

Muito embora o GCAP, por exemplo, mantenha o ano horizonte de 2027 para o primeiro voo de um protótipo, e 2035 para a entrada em serviço do modelo batizado "Tempest", esta segunda data parece algo ambiciosa demais, pelo menos se tivermos em conta o que foi o tempo de desenvolvimento de programas similares, e principalmente se envolver consórcios, como é o caso. E entretanto a frota F-16M da Força Aérea Portuguesa, enfrenta problemas crescentes de obsolescência e operacionalidade, que terão de ser colmatados.

O titular da pasta da Defesa Nacional acabaria no entanto por contornar a questão acerca de Portugal poder adquirir entretanto caças F-35 de 5ª Geração, para substituir a atual frota de F-16, referindo que a sua substituição "não está em cima da mesa", uma declaração algo estranha neste contexto.

Complementando no entanto estas palavras com reportagem da TVI Notícias e entrevista transmitida no mesmo dia, em que foi aflorado o mesmo tema, Nuno Melo disse realmente de modo idêntico, que a substituição do F-16 não está em cima da mesa, mas apenas "a curto prazo", e que "o que é exigido a Portugal, nomeadamente em missões externas, mas também no âmbito da NATO, do lado dos nossos Aliados, implica um caminho para uma 5ª Geração". 

Na prática e nos tempos mais próximos isto apenas pode significar F-35.

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CONSELHO DE MINISTROS AUTORIZA NEGOCIAÇÕES PARA COMPRA DE SUPER TUCANO [M2512 - 56/2024]

A-29 Super Tucano de demonstração da Embraer na Base Aérea nº 11 em Beja

 

O Conselho de Ministros, de 4 de julho de 2024, aprovou uma Resolução que "autoriza o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista a eventual aquisição, pelo Estado Português, de aeronaves A-29 Super Tucano e a conceção e desenvolvimento da sua configuração NATO".

Esta decisão concretiza as palavras do ministro da Defesa, Nuno Melo, proferidas em Comissão de Defesa Nacional no passado dia 25 de junho, quando deu conta da prioridade deste programa para a indústria de defesa nacional.

O modelo de que se fala é o A-29N Super Tucano, criado pela Embraer para atender às especificidades dos países da NATO. Aquando da visita oficial do presidente brasileiro Lula da Silva a Portugal em abril de 2023, foi então assinado um Memorando de Entendimento entre o fabricante  e diversas empresas aeroespaciais portuguesas, para as "fases de desenvolvimento, produção e suporte à operação da aeronave A-29N".

O objetivo será assim a Força Aérea Portuguesa servir como cliente de lançamento do novo modelo, com ganhos para a indústria lusa também em clientes ulteriores.

O Super Tucano pode realizar uma ampla gama de missões, incluindo ataque leve, vigilância, interceção aérea, contrainsurgência, além de treino avançado de pilotos e controladores aéreos táticos. Está preparado para operar a partir de pistas remotas e não pavimentadas, em bases operacionais avançadas com pouco apoio logístico, oferecendo ao mesmo tempo baixos custos operacionais e alta taxa de disponibilidade, anunciada pelo fabricante em valores superiores 90%. Estará equipado com uma variedade de sensores e armas de última geração, incluindo um sistema eletro-ótico/infravermelho com designador de laser, óculos de visão noturna, comunicações seguras de voz e dados, sensores integrados e sistemas de vigilância.

Assim, e considerando que as missões de estabilização do norte de África continuarão a fazer parte das prioridades consagradas pelo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, e a Força Aérea Portuguesa está igualmente desprovida de uma aeronave para instrução avançada de pilotagem desde a retirada da frota Alpha Jet em 2018, o A-29 Super Tucano apresenta-se como solução para as missões de ataque leve, reconhecimento armado, apoio aéreo próximo e treino avançado, numa plataforma única.

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UCRÂNIA PEDE F-16 MAS PORTUGAL SÓ DÁ FORMAÇÃO DE TÉCNICOS [M2467 – 12/2024]

Durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, a Kiev no início do mês, o chefe da diplomacia portuguesa reiterou a disponibilidade “para formar pilotos e técnicos de manutenção, apoio de retaguarda em termos de manutenção, aconselhamento técnico em matéria de manutenção dos aeródromos”. Gomes Cravinho acrescentou ainda que Portugal “vai anunciar muito em breve um novo pacote de ajuda correspondendo àquilo que são as necessidades do momento”

Ainda assim, Igor Zhovkva, chefe de gabinete adjunto da Presidência da Ucrânia, em entrevista à agência Lusa, apesar de agradecer o "bastante modesto" contributo português desde a invasão russa, há quase dois anos, manifestou o desejo de Portugal contribuir com o fornecimento de caças F-16, à semelhança da Dinamarca, Países Baixos, Bélgica e Noruega, que se encontram em fase de transição para o F-35.

“Agradecemos o facto de Portugal fazer parte da coligação de F-16 e de ter entrado em termos de formação e treino não só para pilotos, mas também para técnicos e engenheiros, o que é muito importante. Mas gostaríamos certamente que Portugal fizesse a entrega de F-16” disse Igor Zhovkva, que tem funções de política externa no gabinete do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensly.

Zhovkva sublinhou ainda, que uma vez que Portugal integra o grupo internacional para dotar a Ucrânia com caças F-16 e capacidade para os operar, "seria muito bom se Portugal se tornasse num dos cinco principais países a fazer entregas”.

Apesar de ter a noção de que o país não tem grande quantidade de aviões de combate, reforçou ainda que “tal como no exemplo dos tanques [NR: Portugal forneceu à Ucrânia três Leopard 2A6] , seria bom receber pelo menos alguns. Seria muito simbólico se Portugal quisesse fornecer estes aparelhos”, esperando que "após as eleições legislativas esse passo possa ser dado".

Já no decorrer da presente semana, no final da reunião de ministros da Defesa da NATO, o ministério da Defesa revelou finalmente a ajuda portuguesa, numa publicação na rede social X (ex-Twitter), que se ficou pelo fornecimento de 1M EUR de munições, três lanchas de alta velocidade e treino de controladores de tráfego aéreo. 

🇵🇹🇺🇦#Portugal continua a apoiar a #Ucrânia.
➕1M€ para munições;
➕3 lanchas de alta velocidade;
✅ participação na coligação marítima;
🗓️treino de controladores tráfego aéreo militares 🇺🇦 em 🇵🇹 no âmbito da coligação F-16. pic.twitter.com/tUxSeqdwL3

— Defesa Nacional (@defesa_pt) February 15, 2024

Em declarações à imprensa, a ministra da Defesa Helena Carreiras acrescentou ainda a disponibilidade para receber técnicos de manutenção de F-16, para formação em Portugal, não voltando a referir o treino de pilotos, como em anteriores ocasiões.

Apesar do primeiro-ministro António Costa, já anteriormente ter posto de parte a hipótese de fornecer à Ucrânia caças F-16 da frota da Força Aérea Portuguesa, por a frota existente estar empenhada nos compromissos nacionais e internacionais do país, o que a situação acaba por colocar em evidência é o atraso na definição de um substituto para os F-16 na FAP - que não consta sequer da actual Lei de programação Militar, em vigor até 2034.

Por outro lado, há ainda a referir o minimalismo do contributo português, que não é mais do que o espelho da escassez de meios técnicos e humanos nas Forças Armadas - resultado de décadas de desinvestimento - e que vêm atingindo mínimos históricos que se adensam numa época de severa convulsão e incerteza internacionais, como a que actualmente atravessamos.

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PORTUGAL DISPONÍVEL PARA TREINAR PILOTOS UCRANIANOS EM F-16 - atualizado 25/05/2023 [M2411 - 43/2023]

Versão bilugar do F-16 para instrução

Helena Carreiras esteve presente na reunião de ministros da Defesa da União Europeia, ontem 23 de Maio de 2023, em Bruxelas. 

Na sequência da reunião com os seus congéneres, em que esteve também presente o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, o Ministério da Defesa Nacional actualizou os apoios com que o país se compromete para o esforço de guerra na Ucrânia, entre os quais se destaca a "Disponibilidade para treinar pilotos de F-16".

Jens Stoltenberg e Helena Carreiras na reunião em Bruxelas     Foto: MDN

Lembramos que no decorrer da última semana, na cimeira G7, o presidente dos EUA, Joe Biden anunciou que irá suportar o esforço conjunto para o treino de pilotos ucranianos, bem como autorizar o fornecimento de caças avançados, "incluindo F-16". 

Antes ainda, os primeiros-ministros britânico e neerlandês, haviam anunciado a intenção de criar uma "coligação internacional" para o fornecimento de F-16 à Ucrânia, sendo as frotas dos países que estão em fase avançada de substituição do Fighting Falcon pelo F-35, insistentemente faladas como as mais sérias candidatas a envergar as cores ucranianas.

Tal não é contudo o caso da frota da Força Aérea Portuguesa, segundo palavras do primeiro-ministro António Costa em Fevereiro passado, uma vez que os F-16 lusos ainda não têm substituto programado. Além disso, tendo Portugal alienado já 17 F-16, entregues à Roménia entre 2016 e 2021, deixa pouca margem de manobra para nova redução da frota. 

Na lista de equipamento e material aéreo, que constituem o apoio militar português à Ucrânia, actualizada pelo Ministério da Defesa a 3 de Maio, constam para já seis Sistemas Aéreos Não Tripulados, fornecidos no segundo trimestre de 2022, e os seis helicópteros pesados multipropósito Kamov Ka-32A11BC ex-Protecção Civil, ainda por entregar.

Actualização 25/05/2023

Já no decorrer do dia 25 de Maio, o Secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, agradeceu através da rede social Twitter, a disponibilidade dos países da coligação para o treino de pilotos ucranianos em F-16, incluindo Portugal:

Several countries are helping make F-16 training possible. I want to thank Denmark🇩🇰 and the Netherlands🇳🇱 for leading a European coalition to provide training for Ukrainian🇺🇦 forces. I also want to thank Norway🇳🇴, Belgium🇧🇪, Portugal 🇵🇹, and Poland🇵🇱 for contributing as well.

— Secretary of Defense Lloyd J. Austin III (@SecDef) May 25, 2023

Resta agora saber em que moldes irá decorrer este treino.

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MINISTÉRIO DA DEFESA ESCLARECE QUESTÃO DOS DRONES DO EXÉRCITO E FORÇA AÉREA [M2144 - 62/2020]

UAV ou Veículo Aéreo Não tripulado - VANT 

O Ministério da Defesa divulgou hoje uma nota de imprensa, esclarecendo a notícia veiculada primeiro pelo Jornal de Notícias, mas depois repercutida por vários outros meios de comunicação social,  com o título “Drones do Exército nunca foram usados para detetar fogos”, e com o subtítulo “Governo justifica aquisição de 36 aparelhos por seis milhões para o Exército ajudar a Proteção Civil. Agora adquire mais 12 para a Força Aérea com a mesma finalidade”. Na referida nota, o Ministério da Defesa Nacional entendeu esclarecer os seguintes pontos:

"A aquisição dos mini-UAV em causa nunca teve por objetivo ajudar a Proteção Civil ou detetar incêndios.

Os mini-UAV (veículos aéreos não tripulados) do Exército foram adquiridos no âmbito da Lei de Programação Militar, um processo que teve início em 2016, com um despacho do então Ministro Azeredo Lopes (Despacho 6841/2016, publicado a 24 de maio desse ano). Nesse despacho refere-se que os aparelhos se destinam à “edificação da Capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento Terrestre”. 

O concurso foi gerido pela NATO Support and Procurement Agency (NSPA – agência de compras da NATO), tendo sido adjudicado à empresa AeroVironment para assegurar o fornecimento de 12 sistemas Raven B Digital Data-Link (composto por 3 UAVs cada) ao Exército Português.

Os sistemas Raven do Exército têm como objetivo primário garantir o apoio às operações da componente terrestre, em todo o espectro das operações militares. Atualmente, além do normal processo de formação e treino, em território nacional, os sistemas mini-UAV estão a ser utilizados em operações militares, no cumprimento de compromissos internacionais, no apoio das missões de vigilância e reconhecimento. Ou seja, os sistemas Raven estão a ser utilizados precisamente de acordo com o raciocínio que levou à sua aquisição no âmbito da LPM, plasmado no Despacho.

Ao contrário do caso dos Raven do Exército, os 12 UAV cuja aquisição o Governo aprovou recentemente por via de Resolução de Conselho de Ministros, e que serão geridos pela Força Aérea, destinam-se principalmente à deteção de incêndios."

Video mini-UAV Raven do Exército

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DISPOSITIVO AÉREO DE COMBATE A INCÊNDIOS 2020 [M2141 - 59/2020]

Canadair CL-215

Segundo nota de imprensa do Ministério da Defesa (MDN), chegaram nesta segunda-feira, 25 de Maio de 2020, para integração no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), dois aviões de reconhecimento, avaliação e coordenação, perfazendo assim, para o período de 15 a 31 de Maio de 2020, um total de 30 meios aéreos disponíveis.

Dos 37 meios aéreos que o DECIR tinha previstos para esta segunda fase do empenhamento operacional, encontra-se em falta o lote de sete helicópteros ligeiros, que foi objecto de providência cautelar com efeitos suspensivos, aguardando-se por isso, pela decisão do Tribunal Administrativo de Loulé.

"A partir de Junho, Portugal contará com um total de 60 meios aéreos de combate aos incêndios, num processo liderado pela Força Aérea, dando cumprimento à RCM nº 160/2019, de 26 de Setembro, que assegurará um dispositivo igual ao de 2019, que foi o maior de sempre." pode ler-se  na nota.

Ainda segundo o MDN "Os concursos lançados pela Força Aérea cobrem o período 2020-2023, evitando deste modo a necessidade de mais concursos nos próximos anos." terminando com a consideração de que "para evitar a imprevisibilidade associada aos concursos de locação de meios aéreos e eventuais atrasos na sua disponibilização, o Governo decidiu implementar um novo modelo que passa pela aquisição de meios próprios de combate a incêndios," que entrará em funcionamento a partir de 2024.

Já na Comissão de Defesa Nacional (CDN) de passado dia 12 de Maio, o General CEMFA Joaquim Borrego referiu, em resposta a questões colocadas sobre a participação da Força Aérea no combate aos incêndios, que "está previsto a compra de meios próprios para o Estado, que vão ser operados pela Força Aérea. Essa resolução [...] penso que irá brevemente a Conselho de Ministros para aprovação, onde está o número de helicópteros, aeronaves de asa fixa e também UAVs". O Gen. Joaquim Borrego não adiantou então esses números, uma vez que "poderá haver alterações".

Para já, dos 60 meios previstos para 2020, apenas quatro pertencem portanto ao Estado, nomeadamente três helicópteros ligeiros Ecureuil da ANPC (ainda que operados por particulares), e um AW119 Koala da Esquadra 552 da Força Aérea.

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RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIAS PORTUGUESAS POR AERONAVES MILITARES ESTRANGEIRAS [M2106 – 24/2020]

O Ministério da Defesa Nacional informou em nota de imprensa divulgada hoje que, "com a adoção das medidas de mitigação da pandemia por COVID-19, foram implementadas normas de proteção adicional das populações, que passam também pelo cumprimento de procedimentos de segurança no que diz respeito à utilização de aeródromos militares e aeroportos nacionais para a aterragem e permanência de aeronaves militares estrangeiras e das suas tripulações".

Na mesma nota pode ainda ler-se que "foi decidido que a referida permanência destas aeronaves em território português terá de obedecer às medidas adotadas em Portugal, nomeadamente no controlo de voos provenientes das regiões mais afetadas pela Covid-19." 

É ainda especificado que "as tripulações e eventuais passageiros de aeronaves militares estrangeiras, que necessitem de fazer escalas técnicas em território nacional, serão sujeitas a isolamento profilático, estando também a sua circulação limitada às instalações militares, em áreas demarcadas e de acordo com a capacidade disponível. Com a adoção destas medidas assegura-se a proteção sanitária das populações, uma prioridade para o Ministério da Defesa Nacional.
A permanência nestas infraestruturas militares será permitida em caso de necessidade absoluta, para efeitos de abastecimento e de descanso das tripulações, durante o período considerado indispensável.
Estes procedimentos poderão ser revistos a qualquer momento, face à evolução da Pandemia."

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CONSELHO DE MINISTROS CONFIRMA VENDA DE 12 F-16 À ROMÉNIA (M1096 - 63AL/2013)

 F-16AM

Pela primeira vez, foi confirmada oficialmente a alienação de uma dúzia de F-16 presentemente ao serviço da Força Aérea Portuguesa, a vender para a sua congénere romena.

Em Conselho de Ministros realizado ontem 25 de julho, foi aprovada a despesa que contempla a preparação e a atualização da configuração das aeronaves, a formação, treino e apoio logístico inicial e a sustentação de uma equipa de apoio técnico, até ao montante de 108,2 milhões de euros, encargo a satisfazer pelas verbas inscritas no contrato de alienação.

Este comunicado oficial do Conselho de Ministros vem finalmente confirmar as notícias de um negócio que vem sendo comentado de há algum tempo a esta parte, mas que careceu sempre de confirmação oficial e que o Pássaro de Ferro acompanhou sempre, em diversas edições, conforme recordamos aqui, aqui, aqui  e finalmente aqui.
Ainda assim, ficaremos atentos a futuras e mais pormenorizadas informações acerca do tema.

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