CONTRATO DE COMPRA DE KC-390 PARA O BRASIL (M1607 - 180PM/2014)

Embraer KC-390             Ilustração: Embraer

Transcreve-se abaixo o texto publicado no Diário Oficial da União (equivalente a Diário da República em Portugal), de 22 e 23 de maio de 2014, que oficializa a aquisição por parte do Estado Brasileiro de 28 unidades Embraer KC-390 de série e dois protótipos mais:

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 9/2014 – UASG 120006

Nº Processo: 008-13/COPAC .

Objeto: Aquisição de materiais e prestação de serviços para a produção e o fornecimento de 28 aeronaves KC-390

Total de Itens Licitados: 00003.

Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Conforme Ata de Acordo n ̈004/DCTA-COPAC/2014, de 25/04/2014, o valor contratado foi considerado aceitável pela administração

Declaração de Inexigibilidade em 16/05/2014. JOSE AUGUSTO CREPALDI AFFONSO. Ordenador de Despesas Copac.

Ratificação em 21/05/2014. JUNITI SAITO. Comandante da Aeronáutica.

Valor Global: R$ 7.255.869.086,01.

CNPJ CONTRATADA : 07.689.002/0001-89 EMBRAER S.A..

(SIDEC – 21/05/2014) 120006-00001-2014NE800546

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 UASG 120006

Número do Contrato: 2/2009.

Nº Processo: 67701012268200823.

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2009. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA

CNPJ Contratado: 07689002000189.

Contratado: EMBRAER S.A.

Objeto: Fornecimento de dois prótotipos de aeronaves de trasporte militar e reabastecimento incluindo a prestação de serviços necessários para o gerenciamento da produção e montagem das aeronaves.

Fundamento Legal: art.65, inciso I, alinea b da lei n ̈8.666/93. Vigência: 22/05/2014 a 14/10/2016.

Valor Total: R$72.860.394,83. Fonte: 100000000 – 2014NE800689.

Data de Assinatura: 22/05/2014.

(SICON – 22/05/2014) 120006-00001-2014NE800276

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