GOVERNO PORTUGUÊS COLOCA ALPHA JET À VENDA (M1422 - 42PM/2014)

Alpha Jet da FAP n/c 15215 um dos listados para alienar

Segundo o despacho 2172/2014 publicado em Diário da República de 11 de fevereiro, foi aberto concurso público para a alienação de 10 aeronaves da Força Aérea Portuguesa do modelo Alpha Jet, com os números de cauda 15210, 15214, 15215, 15218, 15221, 15232, 15235, 15243, 15245 e 15247.

Texto extraído do Diário da República:

"Considerando que as aeronaves Alpha -Jet identificadas com os números de cauda 15210, 15214, 15215, 15218, 15221, 15232, 15235, 15247, 15243, 15245 bem como o respetivo material complementar da frota Alpha -Jet não são necessárias à mobilização das Forças Armadas;
Considerando terem sido efetuados os contactos necessários a acautelar o disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 48/89, de 22 de fevereiro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 223/92, de 20 de outubro;
Considerando que a transferência de propriedade ou alteração do utilizador final fica pendente da concordância por parte do Governo da Alemanha, para além da autorização por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, caso o destinatário seja estrangeiro:
Determino, (...) o seguinte:
a) Autorizo a abertura do procedimento por Concurso Público Internacional, por analogia com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e com o artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, para a alienação de dez aeronaves Alpha -Jet, disponibilizadas pela Força Aérea bem como material complementar;
b) Aprovo as peças do procedimento — Programa de Concurso e Caderno de Encargos;
c) Delego no júri a competência para qualquer ato que seja necessário praticar(...)"

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