quarta-feira, 19 de março de 2014

EMA CONTINUA EM 2014 (M1480 - 95PM/2014)

Kamov Ka-32 da "extinta" EMA

Orçamento do Estado prevê transferência de verbas para a Empresa de Meios Aéreos. São 27 milhões para 40 funcionários e 6 Kamov.

Vinte e sete milhões de euros para pagar a cerca de 40 funcionários e manter seis helicópteros pesados Kamov. A avaliar pelo Orçamento do Estado para 2014, ainda não é desta que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) fecha - apesar de a extinção ter sido anunciada com pompa e circunstância pelo governo há já dois anos. Na altura, o ministro da Administração Interna garantia que o desaparecimento da empresa criada para gerir os aviões do Estado permitiria uma poupança de 7 milhões de euros - contabilizando despesas relacionadas com funcionamento, rendas, equipamentos e ordenados. A partir do Peso da Régua, Miguel Macedo explicou que a extinção da EMA seria uma forma de "poupar dinheiro dos impostos dos contribuintes, sem pôr em causa da capacidade operacional dos meios aéreos".

Dois anos depois, boa parte das competências da empresa já transitaram para a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e a EMA ainda só não foi extinta porque o governo não se consegue livrar da manutenção dos helicópteros Kamov: já foram lançados concursos, mas não tem havido empresas interessadas no negócio. Os problemas começaram quando Miguel Macedo decidiu alterar o modelo da contratação, manutenção e aluguer dos aviões do Estado. Na prática, os concursos deixaram de ser anuais e foi lançado um procedimento concursal a cinco anos, dividido em vários lotes - sendo que um deles englobava apenas os helicópteros russos. Assim que todos os concursos estivessem resolvidos, a EMA seria extinta. Acontece que ninguém quis pegar na manutenção dos Kamov e em Agosto deste ano, para tentar contornar a situação, o governo autorizou a ANPC a abrir um novo concurso para o triénio 2014/2017.

Caso não apareçam interessados, dizia uma resolução publicada em Diário da República, o Ministério da Administração Interna (MAI) poderá recorrer a um "ajuste directo". A mesma resolução autorizava ainda uma transferência de 7,8 milhões de euros para que a EMA se pudesse manter até Dezembro deste ano. Agora, com uma verba de 27,5 milhões de euros inscrita no Orçamento do Estado de 2014, é certo que a EMA se manterá mais um ano. Com cerca de 40 funcionários e a responsabilidade única de gerir uma frota de seis Kamov - sendo que metade dos helicópteros têm estado parados devido a avarias e acidentes.

Fonte: Jornal i

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