CONCURSO ABERTO PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS HELICÓPTEROS ADICIONAIS PARA O COMBATE A INCÊNDIOS PELA FORÇA AÉREA [M2478 – 23/2024]

Helicóptero Bombardeiro Médio do tipo UH-60 Black Hawk      Foto: FAP

Tal como o Pássaro de Ferro oportunamente informou, a aquisição de três Helicópteros Bombardeiros Médios (HEBM) adicionais, para o combate a incêndios rurais pela Força Aérea Portuguesa, foi aprovada por Portaria do Ministério da Defesa, a 27 de novembro de 2023.

O concurso para a sua aquisição encontra-se agora a decorrer desde 18 de março e por 30 dias, com um valor base de 22,6M EUR, a repartir pela aquisição das aeronaves, sistema de carga suspensa e balde, bem como formação para pilotos e técnicos.

A aquisição será a financiar com as verbas migradas do anterior concurso para a aquisição de quatro Helicópteros Bombardeiros Ligeiros, que ficou então sem propostas, às quais serão adicionadas as verbas remanescentes do concurso anterior para a aquisição de seis Helicópteros Bombardeiros Médios, cuja proposta vencedora com os UH-60 Black Hawk da Esquadra 551, se situou 14,8M EUR abaixo do preço base.

The Portuguese AF 🇵🇹 opened a tender for the acquisition of further 3 medium sized firefighting helicopters, after purchasing 6 @Sikorsky #UH60 #BlackHawk for that purpose in 2022
📷@FAP_pt pic.twitter.com/JefKBWI3jH

— Paulo Mata (@ironbirdphotos) March 19, 2024

O Caderno de Encargos do concurso ora lançado, prevê a entrega do primeiro helicóptero até 30 de junho de 2025, com o segundo até 30 de novembro de 2025 e o terceiro e último um ano após a entrega do primeiro, ou seja, 30 de junho de 2026.

Entre múltiplos requisitos técnicos, o Caderno de Encargos estipula que "os três helicópteros HEBM devem ter entre si a mesma configuração de software e de hardware - provisões fixas" e que "estas devem permitir a instalação e operação dos equipamentos e sistemas de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento sobre terra".

Os aparelhos poderão ser novos ou usados, devendo no segundo caso ter menos de 30 anos e até 5000 horas de voo em média, com o limite absoluto de 37 anos e 7000 horas de voo para cada uma das células. No caso dos helicópteros usados, o concurso requer ainda que "não deverão conter equipamentos e/ou componentes que não tenham uma linha de produção ativa". O ciclo de vida disponível deverá ser de 20 anos, com uma projeção de 250 horas de voo/ano.

Além das aeronaves, e de equipamento para o combate a incêndios, o concurso inclui, tal como referido, a formação de 6 pilotos e 18 mecânicos, em duas fases, até junho de 2026.

Embora do ponto de vista logístico fosse preferível que os três helicópteros objeto do presente concurso serem do mesmo modelo dos seis Black Hawk já adquiridos, tratando-se de um concurso público aberto, há sempre a possibilidade de tal não vir a acontecer, sendo as únicas limitações impostas o fabricante pertencer a um país membro da UE ou NATO.

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MAIS TRÊS HELICÓPTEROS MÉDIOS PARA O COMBATE A INCÊNDIOS [M2452 – 84/2023]

Primeiro helicóptero bombardeiro médio recebido pela FAP para combate a incêndios     Foto: FAP

Entregues que estão os quatro primeiros helicópteros para dotar a Força Aérea Portuguesa com meios aéreos de combate a incêndios rurais, subsistia a dúvida sobre a tipologia de três desses meios de asa rotativa.

É que, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021, os helicópteros a adquirir para o combate a incêndios seriam doze:

-dois AW119 Koala (acionando a cláusula de opção do contrato do primeiro lote de cinco)

-seis helicópteros médios (ganho em concurso público pela Arista com seis UH-60A Black Hawk)

-quatro helicópteros ligeiros (concurso ficou vazio de propostas)

Ora, no seguimento da cerimónia de entrega de dois Black Hawk e dois Koala, no passado dia 22 do corrente mês de novembro de 2023, foi mencionado em nota de imprensa da Força Aérea, um total de "onze helicópteros" para o combate a incêndios, dos quais três seriam objeto de concurso de aquisição. Ficou assim a dúvida, sobre a razão da redução de quatro para três, no número de helicópteros a adjudicar compra.

A Portaria n.º 704/2023 ontem publicada, esclarece finalmente a questão, ao estipular que irá proceder-se à "substituição dos quatro HEBL [NR: Helicóptero Bombardeiro Ligeiro]  por três HEBM [NR: Helicóptero Bombardeiro Médio], mantendo o valor da despesa total já autorizada, aumentando substancialmente a capacidade de combate efetivo, com uma maior capacidade de bombardeamento com água e de helitransporte de equipas com os respetivos equipamentos".

Isto significa na prática, que as verbas atribuídas ao concurso para aquisição de quatro HEBL (11,88M EUR), somadas às remanescentes do concurso dos seis Black Hawk (que ficou 14,8M EUR abaixo do preço base do concurso), estão agora disponíveis para a aquisição de três HEBM, até um total  de 26,68M EUR.

A referida portaria acrescenta ainda que a operação foi já aprovada pela União Europeia, dado que as verbas para aquisição de material aéreo são garantidas pelo PRR.

Como consequência, a calendarização de pagamentos e entregas foi igualmente ajustada, de acordo com a tabela seguinte, que inclui já os quatro helicópteros entregues em 2023:

Fazendo fé na informação de que os três HEBM que faltam serão objeto de concurso dedicado, não é assim garantido que sejam do mesmo modelo UH-60A Black Hawk já adquiridos, embora tal fosse aconselhável por razões logísticas de vária ordem.

Notícia atualizada às 7h43 de 29/11/2023

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