ASSINATURA DE CONTRATO DOS 4 BLACK HAWK DE EVACUAÇÕES MÉDICAS

UH-60L Black Hawk      Foto: FAP

Está confirmada a aquisição de quatro helicópteros Black Hawk para a Força Aérea Portuguesa, para fortalecimento a capacidade de socorro e evacuação médica em território nacional, com a assinatura do Contrato Nº 261N500064 com a empresa norte-americana ACE Aeronautics, LLC, no dia 26 de fevereiro de 2026.

Com um investimento final fixado em cerca de 30,5M EUR integralmente financiado pela União Europeia através do Instrumento de Recuperação e Resiliência (PRR), o contrato contempla quatro helicópteros UH-60L, com equipamento específico para a configuração de Helicópteros de Movimentação de Emergência e Evacuação Médica (HMEEM).

O caderno de encargos define um calendário de execução rigoroso, com o início da vigência contratual (T0) a coincidir com a data da assinatura. No prazo de um mês após este marco, deverá ocorrer a Revisão de Gestão (Program Management Review), fase crítica para o alinhamento técnico entre a entidade adjudicante e o fornecedor. O prazo limite para a entrega final das aeronaves (duas com kit de modernização instalado e outras duas com o kit por instalar), módulos e kits associados foi estabelecido para o dia 31 de agosto de 2026, de modo a cumprir as exigências do PRR.

A empresa adjudicatária terá que assumir garantia de um ano ou 250 horas de voo, sobre quaisquer defeitos de fabrico ou discrepâncias técnicas detetadas durante a operação inicial.

Este lote de quatro Black Hawk elevará a frota da Esquadra 551 - Panteras, para 13 aeronaves, sendo quatro na versão A e nove na versão L, a operar desde a Base Aérea nº8 em Ovar.

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ABERTO CONCURSO PARA QUATRO BLACK HAWK ADICIONAIS PARA A FAP

UH-60 Black Hawk

A Força Aérea Portuguesa (FAP) formalizou a abertura de um concurso público internacional para a aquisição de quatro helicópteros médios UH-60, destinados a missões de emergência e evacuação médica (HMEEM). O investimento de 32M EUR reforça a estratégia de consolidação da frota Black Hawk em Portugal.

O Estado-Maior da Força Aérea, através do Comando da Logística (CLAFA), publicou hoje, 22 de dezembro de 2025, o anúncio de procedimento n.º 33189/2025. Este concurso visa a aquisição de quatro aeronaves UH-60, especificamente configuradas para missões de Emergência e Evacuação Médica (HMEEM), para servirem no apoio ao Sistema Integrado de Emergência Médica e missões de salvaguarda da vida humana, tal como anunciado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, em novembro passado.

Detalhes do Investimento e Financiamento

O preço base do procedimento está fixado em 32.000.000,00 EUR (trinta e dois milhões de euros), valor que será cofinanciado por fundos da União Europeia, através do PRR. A utilização de fundos comunitários sublinha a natureza de duplo uso (dual-use) destas aeronaves, servindo tanto as necessidades de defesa nacional como as de proteção civil e saúde pública. O prazo de execução do contrato é particularmente curto — apenas 6 meses — por forma a poder aproveitar os fundos do PRR, conforme referido, e implicará por isso a aquisição de células já disponíveis para entrega imediata (off-the-shelf), possivelmente via mercado de excedentes militares ou recondicionamento especializado.

Especificações da Frota e Missão

A escolha pelo modelo UH-60 Black Hawk não é surpreendente. Esta plataforma tem vindo a substituir progressivamente os recursos afetos a missões de asa rotativa em Portugal, oferecendo:

Capacidade Médica: Configuração para transporte de macas e equipamento de suporte avançado de vida.

Versatilidade: Capacidade de operar em ambientes degradados e condições meteorológicas adversas.

Logística: Uniformização da frota, reduzindo custos de manutenção e formação de pilotos e mecânicos.

Cronograma do Concurso

As entidades interessadas têm até às 23:00 do dia 19 de janeiro de 2026 para apresentar as suas propostas através da plataforma eletrónica ACIN. O critério de adjudicação será multifator, avaliando a melhor proposta técnica e financeira para assegurar que os requisitos de evacuação médica sejam cumpridos com a máxima fiabilidade.

Este anúncio surge em linha com as recentes declarações do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Cartaxo Alves, sobre a expansão da capacidade de "duplo uso" da Força Aérea, permitindo que os novos helicópteros operem em heliportos hospitalares já certificados, maximizando o tempo de resposta em situações críticas.

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BLACK HAWK PARA EMERGÊNCIA MÉDICA APROVADOS PELA UE

Sikorski UH-60 Black Hawk da Esquadra 551 da FAP

A compra de quatro helicópteros Black Hawk adicionais para a Força Aérea Portuguesa (FAP), anunciada pelo ministro da Defesa Nuno Melo, no Parlamento há cerca de um mês atrás, recebeu aprovação da União Europeia. A revelação foi feita na reportagem transmitida ontem 5 de dezembro de 2025 no programa Exclusivo, da TVI.

A incerteza pairava sobre a fonte de financiamento até esta quinta-feira, quando o Ministério da Defesa Nacional (MDN) confirmou que Bruxelas aprovou a canalização de verbas remanescentes do PRR, para este fim.

O MDN e a FAP enfrentam, ainda assim, uma corrida contra o tempo, para concretizar a aquisição destes quatro helicópteros Sikorsky UH-60 Black Hawk, com capacidade para a realização de missões de emergência médica. O sucesso da operação é crucial para evitar a perda dos fundos comunitários provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 32M EUR.

Apesar da garantia do financiamento agora conseguida, o processo legal e contratual ainda carece no entanto de formalização, além da concretização da compra até ao prazo inflexível de 31 de agosto de 2026.

Fontes oficiais da FAP indicam que já foi realizada uma consulta informal à ACE Aeronautics, LLC – a empresa que forneceu os últimos aparelhos – para confirmar a disponibilidade de células que possam ser entregues dentro deste período. A ausência de aeronaves disponíveis no mercado inviabilizaria a candidatura e resultaria na consequente perda das verbas.

A Esquadra 551 - "Panteras" da FAP recebeu até ao momento cinco, de nove helicópteros Black Hawk, também eles financiados pelo PRR, em dois lotes distintos. A presente aquisição elevará o número total para treze aparelhos.

A revelação da intenção de compra deste terceiro lote de helicópteros Black Hawk para a Força Aérea, recebeu inúmeras críticas inesperadas, desde alegada impossibilidade de aterrar nos heliportos hospitalares nacionais, à falta de condições para o transporte de doentes, incluindo até o ruído (!).

Argumentos na sua grande maioria a roçar o absurdo, sobretudo tendo em conta que se trata do mesmo tipo de aparelhos que durante o verão passado realizaram inúmeras missões de emergência médica, enquanto a empresa concessionária dos transportes aéreos para o INEM, não conseguiu assegurar os serviços. Já para não referir que o Black Hawk é o helicóptero padrão de inúmeras forças armadas por todo o mundo, para a realização de resgates e evacuações médicas de combate, com enorme sucesso.

Segundo a  Força Aérea, os Black Hawk podem operar em 24 heliportos hospitalares e 112 locais próximos de unidades de saúde. Mesmo a ANAC acabaria por esclarecer que o parecer que classificava os Black Hawk como inadequados para a maioria dos heliportos hospitalares, se referia a "voos civis, e não militares".

Acresce ainda dizer que os Black Hawk da Esquadra 551, têm por missões primárias o combate a incêndios rurais e a mobilidade aérea, podendo realizar transportes médicos em complemento aos meios do INEM, tal como sucedeu entre julho e outubro do corrente ano, ou sempre que necessário, como em situações de catástrofe ou de algum modo anómalas. 

Fica portanto por confirmar agora, a disponibilidade de helicópteros no mercado, que possam ser entregues até ao final de agosto de 2026, para que o aumento da frota de Black Hawk da FAP seja concretizado.

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