PROGRAMA A-29N SUPER TUCANO ACELERA NO BRASIL E EM BEJA

A-29N Super Tucano nas cores portuguesas      Ilustração: Embraer

O Ministério da Defesa Nacional formalizou, por Despacho publicado esta semana, a criação da Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do Programa A-29N, que tem como objetivo o controlo técnico e contratual sobre a aquisição de 12 aeronaves A-29N Super Tucano à brasileira Embraer.

A medida está inserida no programa "Aeronave de Apoio Aéreo Próximo" inscrito na Lei de Programação Militar, e aprovado através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 188-A/2024, de dezembro último, que autorizou não só a aquisição das aeronaves e respetivo simulador de voo, como também os serviços logísticos associados.

A MAF é constituída por 16 elementos, dois dos quais pilotos operacionais (um deles qualificado como piloto de testes), e terá como responsabilidade a fiscalização técnica do fabrico das aeronaves e a supervisão da execução dos contratos celebrados. Esta estrutura visa garantir o rigor e a transparência na execução de um programa classificado como estratégico para a capacidade operacional da Força Aérea Portuguesa e indústria aeroespacial nacional.

Face ao exigente calendário de fornecimento, que prevê a chegada das primeiras cinco aeronaves até ao final de 2025, o ministro da Defesa promulgou paralelamente outro Despacho a autorizar a "aquisição de alguns equipamentos de apoio no solo, ferramentas e demais bens e serviços específicos necessários à execução dos vários elementos de missão, à adaptação da infraestrutura SI/TIC para suportar o novo sistema de armas, à beneficiação das infraestruturas necessárias à operação das aeronaves, a partir da Base Aérea n.º 11" (Beja), onde as aeronaves irão ficar baseadas, até um valor de 4,48M EUR, para garantir as condições necessárias à entrada em operação do novo sistema de armas.

Portuguese 🇵🇹 @defesa_pt Minister confirmed today at @salondubourget that the first 5 out of 12 @embraer A-29N #SupeTucano will be delivered this year. In a €200M investment €75M will be allocated to national industries for aircraft reconfiguration to NATO standards
📷Embraer pic.twitter.com/QdfCgdIPP4

— Paulo Mata (@ironbirdphotos) June 16, 2025

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CEMFA CONFIRMA PREFERÊNCIA PELO F-35 [M2606 - 30/2025 ]

F-35A Lightning II

Portugal poderá dar um passo decisivo para a modernização da sua Força Aérea, se avançar com a  intenção de adquirir o caça norte-americano de quinta geração, F-35 Lightning II, tido como o mais indicado sucessor da sua frota de F-16 Fighting Falcon, que já ultrapassou os trinta anos de operação. O General João Cartaxo Alves, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), pronunciou-se sobre o tema durante a Conferência de Defesa Nacional Portuguesa, realizada no passado dia 22 de abril de 2025 na Academia Militar, na Amadora.

O General CEMFA integrou o painel “O que temos – capacitação do sistema de forças”, juntamente com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes dos Estados-Maiores do Exército e da Armada, na iniciativa promovida pelo Diário de Notícias. Durante a intervenção, destacou dois eixos fundamentais para o futuro das Forças Armadas: o reforço do efetivo e a modernização de capacidades.

Relativamente à substituição dos F-16M, atento ao espaço geostratégico relevante para Portugal onde o Atlântico se insere e que não pode ser descurado, conjugado com a transformação na plenitude para uma nova Força Aérea, explicou “ser imperioso que a próxima aeronave de defesa aérea seja de 5.ª geração”, o que “no quadro das aeronaves disponíveis, apenas uma cumpre atualmente esse requisito, o F-35”.

A conferência contou também com intervenções do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo - que em março passado revelou estar a ponderar alternativas europeias para substituir a frota F-16 da FAP - bem como do ex-Primeiro Ministro Durão Barroso e de vários especialistas das áreas da segurança, defesa e relações internacionais.

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MINISTRO DA DEFESA ANUNCIA IMINENTE COMPRA DE SUPER TUCANO [M2508 - 53/2024]

A-29 Super Tucano da Embraer, que esteve recentemente no Beja Air Show

 
Na quarta-feira 25 de junho de 2024, naquela que foi a primeira presença como ministro da Defesa, na Comissão de Defesa Nacional, Nuno Melo revelou entre os pontos identificados como prioritários dentro da indústria de defesa, que se está "a ultimar o que será a concretização [da compra] de uma aeronave de ataque ao solo, de base Embraer com tecnologia portuguesa incorporada (...) à imagem do KC [390], que tem dado grande resultado" e que é o Super Tucano.

Trata-se de uma aeronave monomotor a hélice, capacitada para desempenhar missões de ataque leve, reconhecimento armado, além de treino avançado de pilotos.

Segundo Nuno Melo, é "um projeto que vai ser legalmente aprovado e vai passar do plano das intenções, para a concretização política e legislativa, muito em breve. (...) Um projeto virtuoso que incorpora na aeronáutica, altamente tecnológica, muita da indústria e do conhecimento português, com vantagem em posteriores vendas, formação de pilotos, ligando a Economia à Defesa"

Quando inquirido pelo deputado da IL, Rodrigo Saraiva, sobre se Portugal correrá o risco de ficar isolado na NATO na utilização do Super Tucano, o ministro da Defesa respondeu que "a grande razão de ser da intervenção da indústria portuguesa no projeto Super Tucano, tem que ver precisamente com o contexto NATO", concretizando que será a indústria portuguesa a habilitar a aeronave "para operar no contexto NATO", confirmando haver já "intenções de compra de países NATO e de países que não são NATO".

Estar-se-á portanto a referir ao modelo A-29N do Super Tucano, anunciado pela Embraer com a assinatura do acordo entre o Estado português e a Embraer em março de 2023, para o desenvolvimento, produção e suporte à operação desta aeronave, pela indústria portuguesa.

Segundo a Embraer, o modelo A-29N, irá dispor nas suas capacidades de combate de uma transmissão de dados aumentada e de acordo com os padrões NATO, bem como capacidade de operação por apenas um piloto. Já para as missões de treino, permitirá entre outras valências, treinar com controladores aéreos de combate  (JTAC -Joint Terminal Attack Controller) e em ambientes de realidade virtual, aumentada e mista. 

O cockpit bilugar do A-29 pode servir tanto para missões de treino como de vigilância ou de coordenação tática

Desde que se começou a falar da aquisição de aeronaves de asa fixa a hélice, como o Super Tucano para as Forças Armadas portuguesas, muito se tem conjeturado e especulado sobre qual o tipo de missão em que serão empenhadas na Força Aérea Portuguesa. Nesse aspeto, Nuno Melo confirmou o discurso do Almirante Silva Ribeiro em 2022, enquanto Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, que relacionou este tipo de aeronave com as missões que Portugal desempenha na região do Sahel em África, ao abrigo das Nações Unidas: "uma aeronave destas tem características ideais para operar em África, onde Portugal tem várias missões. Por causa do pó, por causa de pistas curtas, em más condições. É uma aeronave muito boa, assim identificada para operar neste tipo de cenários. Mas também em diferentes contextos, também europeus e onde Portugal tem muitas outras missões".  Dentro destes cenários é assim fácil de prever que sejam a empenhar em missões de apoio aéreo próximo, contrainsurgência, vigilância ou até interceção de slow movers (aeronaves lentas).

Além disso, e tal como transcrito acima, Nuno Melo mencionou igualmente a formação de pilotos, missão para a qual o Super Tucano é adequado e para a qual foi já avaliado por pilotos portugueses.

Panóplia de armamento que o A-29 pode carregar nos pontos fixos das asas e fuselagem    Infografia: Embraer

Fica assim em aberto a possibilidade dos Super Tucano serem uma frota partilhada por duas Esquadras de voo distintas (uma de treino e outra de combate), à semelhança do que sucedeu com o Alpha Jet, partilhado pelas Esquadras 103 e 301, até 2005.

A Lei de Programação Militar revista em 2023 ainda pelo anterior Governo, tem um orçamento de 180,5M EUR alocados ao "programa de aquisição de aeronave de apoio próximo", onde encaixa o Super Tucano.

Diga-se ainda que a Embraer tem até uma dúzia de Super Tucano de "cauda branca" (ie: construídos sem comprador atribuído) praticamente prontos para entrega, pelo que o programa poderá ter uma execução bastante rápida, assim seja assinado o contrato.

É esperar para ver.

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CONCURSO PARA AQUISIÇÃO DE HELIS LIGEIROS DE COMBATE A INCÊNDIOS SEM INTERESSADOS [M2312 - 29/2022]

Helicóptero ligeiro de combate a incêndios

O concurso para aquisição de quatro helicópteros ligeiros de combate a incêndios para operação pela Força Aérea Portuguesa (FAP), terá ficado sem qualquer proposta, segundo noticia o jornal online Novo Semanário, na edição de 4 de Abril de 2022.

Recorde-se que o anterior Governo anunciou em Março de 2021 o programa de aquisição de meios aéreos próprios e permanentes do Estado, prevendo a chegada de 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros bombardeiros médios e 2 aviões bombardeiros anfíbios pesados, até 2026.

Relativamente aos helicópteros ligeiros em apreço, duas unidades foram já adquiridas, accionando a clausula de opção prevista no anterior contrato de aquisição de cinco AW119 Koala para a FAP. Os restantes quatro helicópteros ligeiros, foram por isso alvo de um concurso dedicado, publicado em Diário de República a 30 de Dezembro de 2021, a um preço base de 11,88M EUR.

Apesar de a 20 de Janeiro de 2022 ter sido emitida uma prorrogação do prazo para entrega de propostas, fixado então para 18 de Março, segundo avança o Novo Semanário, não terá mesmo chegado qualquer proposta até essa data, tendo o executivo acabado por informar as empresas do sector através da plataforma electrónica de compras públicas (acinGov), da revogação da decisão de contratar.

Embora não se saiba concretamente a(s) razão(ões) que terão afastado os concorrentes, a verba atribuída para a aquisição de quatro aeronaves que poderiam ter até oito anos, mas que incluía ainda equipamento de apoio e treino para pessoal navegante e de terra, terá eventualmente sido considerada exígua, já que a calendarização proposta de entrega (uma aeronave em 2023, duas em 2024 e uma última em 2025), aparentemente não constituiria obstáculo de maior.

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GOVERNO ANTECIPA PAGAMENTO DE KC-390 [M2199 - 117/2020]

Protótipo do KC-390 Millennium em formação com F-16AM da Força Aérea Portuguesa

 

Foi hoje publicada em Diário de República a Resolução de Conselho de Ministros de 29 de Outubro de 2020, que "Autoriza o reescalonamento dos encargos com a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., para os anos de 2020 e 2021."

Segundo o mesmo documento, "verifica-se atualmente uma antecipação, em cerca de 180 dias, de uma das metas contratuais relativas ao fabrico da primeira aeronave (Estação de Montagem Estrutural - AC1), inicialmente prevista para março de 2021 e que ocorrerá já em outubro de 2020".

Tal como o ministro da Defesa joão Gomes Cravinho teve oportunidade de explicar na Comissão de Defesa Nacional já no dia 2 de Novembro, a antecipação do pagamento permite uma poupança "na ordem dos 3,5M EUR". Deste valor, 1,4M EUR são referentes à não revisão de preços prevista em contrato, caso o pagamento fosse executado apenas em Março de 2021, enquanto os restantes 2,4M EUR são conseguidos devido à taxa de câmbio actualmente favorável, relativamente à definida em contrato.

O Estado Português assinou contrato de aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., com os respetivos serviços de sustentação logística e ainda com a aquisição dos sistemas de guerra eletrónica, tendo sido o contrato celebrado a 22 de agosto de 2019, tornando-se o primeiro cliente externo da aeronave de transporte brasileira, que contou também com participação significativa portuguesa no programa de desenvolvimento e actualmente na construção.

A frota KC-390 Millennium irá substituir gradualmente os C-130H Hercules da Esquadra 501 da Força Aérea Portuguesa, a partir de 2023 até 2027, ao ritmo de uma aeronave por ano.

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BOEING CANCELA ACORDO COM EMBRAER [M2127 - 45/2020]

Ilustração: Boeing

A Boeing anunciou hoje que encerrou seu Contrato Principal de Transacção (MTA) com a Embraer, sob o qual as duas empresas procuraram estabelecer um novo nível de parceria estratégica. As partes planeavam criar uma joint venture que incluísse o negócio de aviação comercial da Embraer e uma segunda joint venture para desenvolver novos mercados para as aeronaves C-390 Millennium de transporte aéreo e mobilidade aérea.

De acordo com o MTA, 24 de abril de 2020 era a data de fim do contrato, sujeita a prorrogação por qualquer das partes, se determinadas condições fossem atingidas. A Boeing exerceu então o direito de rescisão, depois da Embraer não satisfazer as condições necessárias.

"A Boeing trabalhou diligentemente ao longo de mais de dois anos para finalizar sua transacção com a Embraer. Nos últimos meses, tivemos negociações produtivas, mas em última análise sem sucesso, sobre condições insatisfatórias do MTA. Tínhamos intenção de resolver a situação até à data de fim do contrato, mas não o fizemos. ", disse Marc Allen , presidente da Embraer Partnership & Group Operations. "É profundamente decepcionante. Mas chegámos a um ponto em que a negociação contínua, no âmbito do MTA, não resolverá os problemas pendentes".

A parceria planeada entre a Boeing e a Embraer recebeu aprovação incondicional de todas as autoridades reguladoras necessárias, com excepção da Comissão Europeia.

Embraer KC-390 Millennium

A Boeing e a Embraer manterão ainda assim o Memorando de Entendimento Principal existente, originalmente assinado em 2012 e ampliado em 2016, para promover e apoiar em conjunto as aeronaves militares C-390 Millennium.

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ASSINATURA DE CONTRATO DOS KC-390 PARA A FAP [M2053 - 40/2019]

Amanhã quinta-feira 22 de Agosto de 2019, será realizada a cerimónia de assinatura do contrato do programa KC-390 para equipar a Força Aérea Portuguesa.

A cerimónia terá lugar a partir das 15 horas, nas instalações da Embraer em Évora, onde alguns dos componentes do avião são fabricados. Contará com a presença do primeiro-ministro António Costa e do ministro da Defesa João Cravinho, que irão assinar em representação do Estado Português, a documentação relativa à aquisição de cinco aeronaves, bem como um simulador de voo e sustentação logística para os primeiros anos de operação das aeronaves.

Os KC-390 destinam-se a substituir a frota C-130H Hercules em operação na Esquadra 501 da Força Aérea Portuguesa desde 1977, nas missões de transporte aéreo táctico e estratégico, acrescentando capacidades secundárias de reabastecimento aéreo e combate a incêndios.

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UCRÂNIA INTERESSADA NO A-29 SUPER TUCANO [M2052 - 39/2019]

Embraer A-29B Super Tucano          Imagem de arquivo

As Forças Armadas Ucranianas estarão a considerar a possibilidade de adquirir o avião de ataque leve A-29 Super Tucano. Segundo notícia divulgada na passada semana na imprensa sul-americana, o Comandante da Força Aérea Ucraniana, Gen. Sergi Drozdov realizou recentemente um voo num A-29 da Força Aérea Brasileira, em formação de quatro aeronaves, a partir da Base Aérea de Campo Grande, Brasil.

Além do voo na aeronave, constaram do programa da visita reuniões em São Paulo com o executivos do fabricante Embraer, bem como uma série de reuniões de trabalho em Brasília e Campo Grande, onde os representantes ucranianos foram briefados sobre a organização táctica da FAB, bem como o funcionamento do sistema de treino de pilotos e a manutenção do A-29 Super Tucano.

Os ucranianos terão interesse no A-29, tanto para o treino avançado de pilotos de caça, como para o ataque leve. O país continua com uma zona de conflito latente com separatistas russos no leste do país, onde uma aeronave com as características do Super Tucano poderá ser útil.

Dado que as Forças Armadas ucranianas utilizam maioritariamente equipamento de fabrico próprio ou remanescente do período soviético, especula-se se os aviões de fabrico brasileiro receberão adaptações para os compatibilizar com esse tipo de material e armamento. A ser verdade, essa possibilidade poderia  na verdade abrir o Super Tucano a um novo mercado e permitir à indústria ucraniana tornar-se fornecedor de armamento para utilizadores do A-29.

Não há por enquanto informação acerca do número de aeronaves a adquirir, ou se outros modelos similares estarão em análise por parte ucraniana.

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VALORES DO PROGRAMA KC-390 [M2051 - 38/2019]

O Embraer KC-390 que irá voar com as cores portuguesas a partir de 2023

Na sequência da decisão de aquisição dos aviões de transporte militar Embraer KC-390, deliberada no Conselho de Ministros do passado dia 11 de Julho de 2019, foi publicado em Diário de República a 29 do mesmo mês, a Resolução nº120/2019, que aprova as despesas relacionadas com o referido Programa.

No documento é por isso assim possível saber com mais pormenor os sub-programas que constituem o Programa global de aquisição do KC-390, bem como as verbas alocadas a cada um, repartidas do seguinte modo:

1 — Autorizar a despesa com:
a) A aquisição de cinco aeronaves KC -390, com a calendarização de entrega prevista no anexo I
da presente resolução e que dela faz parte integrante, e de um simulador de voo, ao consórcio constituído por Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., até ao montante máximo de €606.158.571,00 a que acresce imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor;
b) A contratação dos serviços de sustentação logística das aeronaves e do simulador de voo,
ao consórcio constituído por Embraer, S. A., e Embraer Netherlands B. V., até ao montante máximo
de € 109.817.204,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
c) A aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC -390, à
Elbit Systems EW and Sigint — Elisra, até ao montante máximo de € 44.969.053,00, a que acresce
IVA à taxa legal em vigor.

2 — Autorizar a realização de despesas, não incluídas no número anterior, necessárias à plena
concretização do programa de aquisição e sustentação das aeronaves KC -390, até ao montante
máximo de € 66.388.172,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, nomeadamente:
a) A aquisição à International Aero Engines AG (IAE) dos serviços de sustentação logística
dos motores;
b) A aquisição ao Governo dos Estados Unidos da América (EUA) dos equipamentos a fornecer pelo Estado Português à Embraer para instalação nas aeronaves (Government Furnished
Equipment — GFE);
c) A aquisição dos equipamentos de apoio no solo (Ground Support Equipment — GSE) e
demais equipamentos específicos não incluídos nos contratos a que se refere o n.º 1, necessários
à execução dos vários elementos de missão;
d) A aquisição da infraestrutura SI/TIC para suportar os sistemas de treino e apoio à missão;
e) A construção e ou adaptação das infraestruturas necessárias à sua operação a partir da
Base Aérea n.º 6; e
f) As demais despesas indispensáveis ao acompanhamento e fiscalização do programa.


O número 3 do documento refere ainda que as verbas referidas nos números anteriores são provenientes da Lei de programação Militar.


Tal como havíamos já noticiado, as aeronaves serão entregues ao ritmo de uma por ano, entre 2023 e 2027, patente no anexo I do documento, conforme referido acima.


Os encargos financeiros serão repartidos por 12 anos, entre 2019 e 2030, de acordo com o seguinte quadro:

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OFICIAL: PORTUGAL COMPRA KC-390 [M2045 - 32/2019]

No comunicado do Conselho de Ministros de hoje, 11 de Julho de 2019 pode ler-se:

"O Conselho de Ministros aprovou hoje a aquisição de cinco aeronaves KC-390, assim como a contratação dos serviços de sustentação logística das aeronaves e do simulador de voo e a aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica.

A aquisição das aeronaves KC-390 e de um simulador de voo, e respetiva sustentação logística, com as configurações e especificações técnicas, operacionais e logísticas definidas pela Força Aérea, permitirá reforçar as atuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos, incluindo-se, também, as capacidades adicionais de reabastecimento em voo e de combate a incêndios florestais, o que possibilita que Portugal disponha de aeronaves com funções de duplo uso (civil e militar), que respondem a necessidades permanentes do país.

As características únicas da aeronave KC-390 estabelecem um novo padrão para o transporte militar estratégico, até aqui apenas possível de assegurar com aeronaves quadrimotores, de superiores dimensões e capacidades, constituindo-se assim, nesta classe, como a solução que satisfaz integralmente os requisitos definidos pelo Estado Português, bem como os exigidos para participação nas operações militares que poderão decorrer das alianças de que Portugal faz parte".

O negócio está avaliado em 827M EUR, com a primeira entrega esperada para Fevereiro de 2023, após o que o ritmo de entregas deverá ser mantido em uma nova aeronave por ano até 2027. A manutenção incluída no contrato é para os primeiros 12 anos de operação.

Os KC-390 substituirão os C-130H Hercules atualmente ao serviço da Força Aérea Portuguesa na Esquadra 501 - Bisontes. A Força Aérea, juntamente com o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna, estudam contudo ainda a possibilidade de manter a frota de C-130 operacional para o combate a incêndios, mesmo após a entrada em serviço do KC-390.

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