Mensagens
17:05
Paulo Mata
 |
| Os Países Baixos são uma das nações a operar o NH90 com bastantes dificuldades |
Portugal quis adiar a entrega dos helicópteros NH90 em meados dos anos 2000 mas, apesar dos alertas escritos, deixou passar o prazo contratual de o comunicar sem custos. Resultado: uma multa de 4,5M EUR, noticia o Diário de Notícias.
Perceber os contornos desta multa é um dos aspetos que o Tribunal de Contas (TdC) irá esclarecer, a pedido do Ministério da Defesa Nacional (MDF), uam vez que o acordo por desistir da compra dos aparelhos (em 2012) implicará pagar uma indemnização de 37M EUR.
A informação obtida pelo DN, junto de fontes que solicitaram o anonimato para falarem sobre o caso, diverge da hipótese remetida ao TdC pelo Ministério da Defesa: o Estado pagou 4,5M EUR por ter atrasado o calendário de entregas inicialmente contratado. A hipótese de ter sido o fabricante a requerer o adiamento das entregas e Portugal ainda pagar 4,5M EUR foi afastada por uma das fontes, lembrando que há pelo menos dois relatórios do Exército (de 2005 e 2006) a avisar as entidades competentes de que a opção portuguesa - de atrasar as entregas dos NH90 - teria de ser exercida até 15 de maio de 2006 para evitar custos adicionais.
Já em abril de 2008 o jornal Sol noticiava que "O Governo terá que pagar 5M EUR de "multa" por ter pedido o adiamento da entrega dos helicópteros NH90 ao Exército. Os primeiros aparelhos encomendados à NAHEMA, a agência da NATO responsável pelo programa dos NH90, deviam chegar já este ano [2008], mas a recepção foi adiada para 2012". Segundo o mesmo semanário, o pedido do Governo, comunicado em 2006, iria penalizar os cofres do Estado em 5M EUR, dinheiro extra que teria de ser pago entre 2008 e 2010.
O MDN explicou então que o adiamento na entrega dos aparelhos foi solicitado "por razões de operacionalidade e coerência de funcionamento da Unidade de Aviação Ligeira". Pretendia-se então receber os NH90 - helicópteros médios - após receber os helicópteros ligeiros. Sucede que o fornecimento dos "helis" ligeiros estava muito atrasado. Chegou a haver um contrato assinado com a Eurocopter para o fornecimento de nove aparelhos EC-635, que foi rescindido pelo Governo PSD-CDS em 2002.
Por outro lado, havia também atrasos acumulados no pagamento das prestações da participação portuguesa no programa NH90, que totalizavam 23M EUR em 2006.
De recordar que em junho de 2012, quando o Governo tomou a decisão de cancelar definitivamente o contrato de fornecimento de dez NH90, foi anunciado que "a manutenção da participação no programa NH90 conduziria a uma necessidade financeira adicional muito significativa, que o país não se encontra em condições de satisfazer" e que chegaria a "custos superiores a 420M EUR assumidos até 2020" e que logo em 2013, Portugal teria de pagar "um valor a rondar os 120M EUR".
O Ministério da Defesa disse então que iria "continuar as conversações com a indústria, no sentido de converter a eventual indemnização [ao fabricante], estimada então em 50M EUR, em encomendas" de aeronaves "que satisfaçam necessidades gerais do Estado português".
Segundo a tutela, o então chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Pina Monteiro, "participou e acompanhou todo o processo de decisão, estando convictamente de acordo com a mesma".
Até 2012, Portugal tinha gasto no projeto um valor próximo dos 87M EUR.
Portugal participou desde 2001, juntamente com a França, Alemanha, Itália e Holanda, no "desenvolvimento, produção, aquisição e apoio logístico ao longo do ciclo de vida" dos helicópteros médios NH90 e tinha decidido comprar dez aparelhos para o Exército português.
O helicóptero NH90 está já em serviço em vários países europeus, não estando contudo livre de polémicas nesses países, enfrentando múltiplos problemas nos sistemas, para chegar à estabilidade operacional.
