PORTUGAL CEDEU HELICÓPTEROS PUMA À UCRÂNIA [M2591 - 15/2025 ]

Helicópteros SA-330S1 Puma ex-FAP armazenados em 2012

 

Um número não revelado de helicópteros Puma consta da listagem do Ministério da Defesa Nacional com o apoio militar à Ucrânia pelo Estado Português, atribuído ao quarto trimestre de 2024.

Recordamos que a frota SA-330S Puma se encontra desactivada desde 2011, quando foi definitivamente substituída pelos EH101 Merlin, e foi já alvo de vários concursos para a sua alienação, sempre sem sucesso.

A descrição das aeronaves que foram disponibilizadas para venda pela última vez, através da plataforma NATO Support and Procurement Agency em 2022/23, relativa aos helicópteros ex-Força Aérea Portuguesa, incluía oito lotes relativos a outras tantas células SA-330 (ver listagem abaixo) e ainda oito lotes adicionais relativos a peças de reposição sobressalentes.

Estes helicópteros foram recebidos em 1969 (4 células), 1970 (3 células) e 1975 (1 célula), tendo ainda atuado na Guerra do Ultramar (exceto a célula n/c 19513), e regressado à metrópole depois da retracção no fim da guerra, atuando principalmente nas funções de Busca e Salvamento, tanto a partir da BA6 no Montijo, como a BA4 nas Lajes. 

As últimas unidades foram retiradas definitivamente em 2011, com o potencial de voo esgotado, necessitando de manutenção e investimento profundo para poderem retornar a condições de voo, tal como se pode observar na listagem acima, relativa às condições de venda. Este terá sido aliás, o motivo pelo qual nunca encontraram comprador.

Não havendo ainda confirmação de que a doação à Ucrânia tenha contemplado a totalidade destas aeronaves, esta frota parece contudo estar de regresso a teatro de guerra, passado meio século, assim aquele país consiga realizar a necessária manutenção às aeronaves.

De lembrar que Portugal forneceu já à Ucrânia também a frota Kamov Ka-32 ex-Proteção Civil, que se encontrava igualmente imobilizada.

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OFICIALIZADA A BASE AÉREA Nº8 EM OVAR [M2374 - 06/2023]

Aeródromo de Manobra nº1 em Maceda-Ovar que será renomeado Base Aérea nº8

Em nota à comunicação social na tarde do dia de hoje 6 de Fevereiro de 2023, o Ministério da Defesa deu conta da conclusão da reforma da estrutura superior das Força Armadas. Aprovado no Conselho de Ministros do passado dia 2 de Fevereiro, o Decreto Regulamentar conclui a reforma da estrutura superior das Forças Armadas iniciada em 2021, com a revisão da Lei de Defesa Nacional e com a aprovação da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).

O diploma, aprova a estrutura orgânica do EMGFA sendo igualmente alteradas as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, por forma a refletir o novo enquadramento legislativo e a garantir a necessária coordenação de processos e a coerência estrutural.

Relativamente à Força Aérea, a referida nota, especifica a "reestruturação dos órgãos centrais de administração e direção,  sendo definidas as competências do Gabinete Coordenador de Missão no âmbito dos Incêndios Rurais. Procede-se também à reestruturação do Comando Aéreo por forma a refletir uma maior coerência estrutural, desde logo, com a criação da Base Aérea n.º 8, em Ovar, por transformação do Aeródromo de Manobra n.º 1".

Refira-se a título de curiosidade que a Base Aérea nº8 esteve para ser em Alverca, ainda nos idos anos 1960, não tendo contudo chegado a assumir essa designação, ficando um "salto" na numeração das bases portuguesas de então, da BA7 (mais tarde também AM2, em S. Jacinto) para BA9 (Luanda). 

Com a promoção do AM1 ao estatuto de Base Aérea, que deverá significar a atribuição de esquadra(s) de voo permanente(s), a BA8 toma finalmente corpo.

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OGMA ANUNCIA CONTRATO DE MANUTENÇÃO DA FROTA MERLIN DA FAP [M2046 - 33/2019]

Foto: OGMA

A OGMA anunciou ontem 15 de Julho de 2019, através da sua conta na rede social Twitter, a celebração, com a DGRDN (Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional), de um contrato para a manutenção de 2º e 3º Escalão do sistema de armas EH101 Merlin.

No mesmo "tweet" pode ainda ler-se que o contrato cobre a totalidade dos doze helicópteros que compõem a frota ao serviço da Força Aérea Portuguesa (FAP), actualmente (e por enquanto) ainda baseados na Base Aérea nº6, sita no Montijo.

A manutenção da frota EH101 da FAP tem sido o "calcanhar de Aquiles" de uma aeronave que, sendo excelente para as missões que lhe são atribuídas, tem enfrentado sucessivos problemas de operacionalidade, devido à manutenção, cujo contrato não foi assegurado adequadamente pelo Estado Português aquando da sua aquisição. Desde Dezembro de 2018, quando terminou o anterior contrato com a Leonardo - que é também o fabricante do modelo - que a manutenção estava a ser realizada ao abrigo da extensão do mesmo contrato, que estava contudo limitada legalmente, no tempo.

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PROGRAMA KC-390 CUSTA 600 MILHÕES (M1983-43/2018)

Protótipo 02 do Embraer KC-390 no RIAT 2018. A aeronave seguirá no Domingo 15/7 para Farnborough.

O Correio da Manhã avançou esta quarta-feira 11 de Julho de 2018, que o Governo português teria já chegado a acordo com a Embraer - fabricante do KC-390 - por uma verba a rondar os 600M EUR, por cinco unidades do novo avião de carga de uso militar.

Apesar de não citar a fonte, a mesma publicação avançava então, que o Primeiro-ministro António Costa poderia aproveitar a cimeira da NATO que decorreu em Bruxelas, para anunciar oficialmente o negócio, o que não veio a confirmar-se. O Pássaro de Ferro teve entretanto oportunidade de contactar fonte oficial da Embraer, que negou haver já confirmação oficial dos valores ou mesmo do negócio fechado.

Relembramos que as negociações entre o Estado português e a Embraer encontram-se a decorrer há já aproximadamente um ano, depois do Governo ter autorizado as mesmas em Diário de República em Julho de 2017, ficando então definido o final de Outubro do mesmo ano, como data limite para a sua conclusão, o que não viria a verificar-se. Sabe o Pássaro de Ferro que as condições financeiras do negócio têm sido o entrave principal à efectivação do acordo que transformaria Portugal no primeiro comprador externo do avião de carga brasileiro. Portugal tem contudo também participação no projecto e produção das aeronaves através da OGMA, bem como na manutenção de futuros operadores.

Os KC-390 destinam-se a substituir a envelhecida frota C-130H Hercules em uso na Força Aérea Portguesa, a voar já há alguns anos com algumas restrições, devido principalmente à necessidade de actualização de sistemas de comunicações e navegação. O programa contempla ainda equipamento de apoio e um simulador de voo, com opção para uma sexta célula de KC-390.

A feira internacional de aviação de Farnborough que se inicia na próxima segunda-feira 16 de Julho, e onde a Embraer marcará presença com um protótipo do KC-390, parece para já, uma ocasião mais apropriada para anunciar um possível acordo que levará o KC-390 a voar com as cores lusitanas.

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KOALA AGUARDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS PARA SUBSTITUIR ALOUETTE (M1967 - 27/2018)

Leonardo AW119 Koala

O AW119 Mk.II Koala da Leonardo, aguarda pela aprovação do Tribunal de Contas, para substituir o lendário helicóptero Alouette III na Força Aérea Portuguesa.

Ao concurso lançado em Maio de 2017, corresponderam Airbus Helicopters e Leonardo com o H125 Ecureuil e AW119 Koala. Tendo a proposta da Airbus sido eliminada - não se conhecendo oficialmente as razões para tal ter sucedido - ficaria a Leonardo sozinha na corrida para o fornecimento de cinco a sete unidades de um helicóptero ligeiro, que permitisse substituir o Alouette na missão primária de formação de pilotos na Força Aérea Portuguesa, e secundárias de busca e salvamento, apoio a incêndios e evacuações sanitárias.

Em Novembro, já depois do prazo de 31 de Outubro, definido para a escolha do modelo vencedor, o Ministério da Defesa rejeitou o recurso da Airbus, confirmando o modelo da Leonardo como único concorrente a preencher todos os requisitos concursais. O vencedor do concurso contudo, não chegaria a ser divulgado oficialmente, julgando-se então que a razão pudesse ser a vontade expressa pelo Governo, de adquirir mais meios para o combate a incêndios, ainda no rescaldo da tragédia de Outubro de 2017, que poderia ditar uma redefinição dos parâmetros do concurso.

Sabe-se agora, segundo notícia veiculada no dia de ontem pelo Correio da Manhã, que o contrato estará mesmo assinado desde 27 de Dezembro de 2017, mas o Tribunal de Contas devolveu o processo ao Ministério da Defesa, há já "mais de duas semanas", solicitando documentação adicional. Será esta a razão para não ter havido um anuncio oficial do substituto do Alouette.

O concurso previa 28 meses para o fornecimento de todas as unidades. Contudo, as duas primeiras estavam previstas chegarem ainda antes do final de 2018, situação que poderá agora ficar comprometida, devido às tramitações em curso.

Segundo a opinião de elementos ligados à avaliação das propostas, o modelo da Leonardo era mesmo o mais forte e o que reunia mais consensos, independentemente da desclassificação do H125 da Airbus.

A Força Aérea utiliza já doze EH101 Merlin e a Marinha cinco Lynx Mk.95 (actualmente em modernização),  modelos igualmente da Leonardo.

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F-16 SUCEDE AO F-16 (M1888 - 25/2017)

Célula de F-16 em testes de resistência estrutural nas instalações da Lockheed Martin       Foto: LMCO

No mesmo dia em que em Portugal se fala das opções que se colocam à Defesa Nacional, para a substituição do sistema de armas F-16, a Lockheed Martin (fabricante do modelo) divulga em comunicado de imprensa, a intenção da Força Aérea dos EUA (USAF) em ampliar o ciclo de vida da sua frota F-16, das 8000 horas de voo actuais, para as 12.000.

A dar razão ao documento de 2016 da Lei de Programação Militar referido no DN, que aponta a aquisição de caças de 5ª Geração como demasiado onerosa, relativamente ao "potencial de exploração ainda existente [na frota F-16 nacional]", está agora esta decisão da USAF, em ampliar a vida útil da sua frota de cerca de 300 células de F-16 em 50%  da vida útil e até ao ano-horizonte de 2048.

Segundo pode ler-se no comunicado da Lockheed Martin (LMCO), "este feito [extensão de vida das células F-16 em 50%] é o resultado de sete anos de testes, desenvolvimento, projecto, análise e parceria entre a USAF e a Lockheed Martin". Segundo Susan Ouzts, vice-presidente da LMCO para o programa F-16, o Service Life Extention Program (SLEP) no qual são realizados os reforços estruturais, que permitem aumentar as horas de voo das células, em conjunto com os programas de modernização de equipamento electrónico como o F-16V, demonstram que "o [F-16] mantém-se uma opção de 4ª Geração altamente capaz e acessível para a USAF e clientes internacionais", ao mesmo tempo que as frotas de combate vão incorporando o F-35 Lightning II.

Ainda relativamente ao artigo de hoje do DN, na verdade o caso português é distinto dos seus congéneres europeus que operam o F-16A/B MLU. Bélgica, Dinamarca, Noruega e Países Baixos, todos têm frotas bastante mais desgastadas que a nacional, em virtude de terem iniciado a sua operação quase uma década e meia antes. Depois, com excepção da Bélgica (que ainda não se decidiu pelo F-35) estes estão empenhados no desenvolvimento do F-35 desde o início, tendo por isso interesses económicos a acautelar, relativos ao envolvimento da sua indústria no programa. Não é, mais uma vez, o caso português.
Depois, há ainda a incógnita, sobre o "prazo de validade" da supremacia do F-35, sobre a qual falámos no artigo publicado na revista Take-Off Sirius de Fevereiro transacto.

A própria LMCO, que numa primeira fase desinvestiu no F-16, de modo a tornar mais apetecível o F-35, acabou por vir a apresentar novas alternativas para um mercado que, ou não pode, ou não quer comprar o F-35 e onde a concorrência (principalmente o Gripen da Saab, mas também F-18 da Boeing, Rafale da Dassault, Typhoon da Eurofighter) estava a conseguir entrar. Seja através dos kits de modificação F-16V para as células existentes, ou de aeronaves novas no padrão Bloco 70/72, a LMCO promete colocar os sistemas do F-16 totalmente compatíveis com os caças de 5ª Geração e com radar ao mesmo nível.
Apenas a furtividade (stealth) fica de fora. O que a médio prazo poderá até ser irrelevante, se alguns avanços na tecnologia anti-stealth se concretizarem.

Por tudo isto e algo mais, é extremamente provável que o sucessor do F-16 em Portugal seja.... o F-16.

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ROMÉNIA PRETENDE MAIS VINTE F-16 (M1882 - 19/2017)

Piloto e F-16 romenos em Monte Real

Tal como o Pássaro de Ferro tem vindo a dar conta, o "mercado de usados" de F-16 está bastante activo nos dias que correm.

Enquanto a Bulgária pondera a aquisição de oito F-16 a fornecer por Portugal e EUA, a Roménia, através do seu ministro da Defesa, confirmou o interesse em incorporar mais uma vintena de Vipers, na sua Arma Aérea.

Falando ao Parlamento romeno a 13 de Fevereiro passado, Beniamin Les declarou: "é minha intenção finalizar este ano, a decisão de ter mais 20 caças F-16. A Força Aérea Romena tem nove agora e terá doze até ao fim do ano, mas necessitamos mais, para reforçar as capacidades da nossa Força Aérea. Por princípio, a Roménia pretende comprar estes 20 caças aos EUA. Mais pormenores serão anunciados no devido tempo".

Já aquando da entrega dos primeiros seis F-16 comprados a Portugal, era conhecido o interesse romeno, mas apenas agora ficaram a ser conhecidos mais detalhes. Face a estas declarações, não é ainda claro até que ponto o negócio poderá envolver mais uma vez Portugal, para modernizar as células vindas dos EUA, ou não.

O Ministério da Defesa romeno pretende alcançar a meta de 2% do PIB para gastos de Defesa, após largos anos de orçamentos vacilantes, dada a crescente importância estratégica da região para a NATO.

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GOVERNO AUTORIZA COMPRA DE HELICÓPTEROS LIGEIROS PARA A FAP (M1880 - 17/2017)

Pintura comemorativa dos 50 anos do Alouette III na FAP

Pode ler-se em comunicado do Ministério da Defesa Nacional de hoje 16 de Março de 2017, a decisão tomada, para a aquisição de helicópteros ligeiros, destinados a substituição dos veneráveis SE-3160 Alouette III, em serviço na Força Aérea Portuguesa desde 1963:

"O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou a alienação dos Alouette III pelo seu crescente obsoletismo tecnológico e a aquisição de cinco novos helicópteros ligeiros monomotor para os substituir.  Este investimento na modernização da Força Aérea, inscrito na Lei de Programação Militar, será executado entre 2018 e 2020, não podendo exceder os 20.5M€.

O Ministro da Defesa Nacional autorizou a aquisição de cinco helicópteros ligeiros monomotor (com a opção de até mais dois), incluindo treino, sobresselentes e material de apoio, para garantir a continuidade das missões efetuadas pelos helicópteros ligeiros monomotor, atualmente os Alouette III, como instrução de pilotagem de helicópteros, busca e salvamento, evacuação sanitária militar.

Além de modernizar e reforçar a capacidade das Forças Armadas, e da Força Aérea em particular, o governo autorizou esta alienação pelo crescente obsoletismo tecnológico do helicóptero Alouette III, ao serviço de Portugal e da Força Aérea há mais de 50 anos. A súbita escassez de componentes no mercado, associada à inexistência de uma entidade reparadora de motores, assim como de centros autorizados para efetuar grandes inspeções destas aeronaves inviabilizam a sua operação para lá de 2018.

O Alouette III é um helicóptero muito manobrável e versátil utilizado em operações de transporte aéreo, evacuações médicas, busca e salvamento, resgate no mar, apoio tático e geral, mobilidade e assalto, reconhecimento visual, e garantem a instrução básica de pilotagem de helicópteros. Estes helicópteros apoiam também, sempre que solicitado, missões de interesse público, contribuindo designadamente no apoio ao dispositivo de combate a incêndios. A Força Área dispõe presentemente de 6 aeronaves Alouette III.

O Ministro da Defesa Nacional delegou, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o General Manuel Rolo, a condução do procedimento, designadamente a aprovação do Programa, o Caderno de Encargos, a nomeação do júri, a seleção e negociação das propostas."

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KC-390 CADA VEZ MAIS PRÓXIMO DA FAP (M1878 - 15/2017)

Embraer KC-390                                                           Ilustração: Embraer

Segundo noticia veiculada pela prestigiada agência noticiosa de defesa Jane's, a aquisição de "até seis aeronaves" KC-390, está a ser considerada pelo Ministério da Defesa português, para substituir gradualmente a frota de C-130H Hercules, actualmente em uso na Força Aérea Portuguesa (FAP).

Portugal terá realizado em Outubro de 2016, um pedido de informação acerca do modelo, que está actualmente a ser analisada, refere ainda a informação veiculada pela Jane's, obtida junto do Ministério da Defesa Nacional.

Comparativo do KC-390 com C-130J-30 e A400M

A maior aeronave já fabricada pela brasileira Embraer, que inclui cooperação de várias empresas portuguesas, serviria para a realização de operações de transporte de carga e tropas, combate a incêndios e reabastecimento aéreo, ainda de acordo com citação do Ministério da Defesa.

A participação da indústria portuguesa no programa KC-390 é vista como um factor preponderante numa eventual escolha deste modelo, para operar na FAP.
Não há contudo, para já, qualquer contrato assinado.

Entretanto, o programa de desenvolvimento e certificação do KC-390 prossegue actualmente no Chile, tal como o Pássaro de Ferro oportunamente noticiou, onde um dos protótipos se encontra a realizar testes de ventos cruzados.

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AFINAL KC-390... AINDA PODE SER (M1776 - 17PM/2015)

KC-390 na apresentação pública da aeronave   Foto: Embraer

Apesar da notícia divulgada pelo Expresso na passada quinta-feira 22 de janeiro, que dava conta da desistência da aquisição de cinco ou seis unidades do avião de carga da Embraer,  KC-390, a possibilidade destes aviões brasileiros virem a equipar futuramente a Força Aérea Portuguesa ainda continua de pé.

A notícia do Expresso ter-se-á baseado na ausência de respostas do ministro da Defesa Aguiar-Branco, quando questionado sobre o assunto no parlamento, aquando da discussão da Lei de Programação Militar. O facto de estarem consignadas igualmente verbas para a modernização dos atuais C-130, que supostamente os KC-390 deverão substituir (tal como o Pássaro de Ferro oportunamente noticiou), levou à conclusão precipitada, de que o avião de que Aguiar-Branco presenciou a apresentação pública em outubro passado e que conta com participação da indústria nacional, estaria fora de cena.

Tal como noticiámos, as verbas consignadas à modernização do C-130, destinam-se a garantir a sua operacionalidade nas áreas em que estão limitados ou manifestamente desatualizados, e que causam restrições à sua utilização principalmente no espaço aéreo europeu. Quando questionado sobre a desitência ou não do KC-390, fonte do Ministério da Defesa confirmou o início do processo negocial com a Embraer, através de um documento assiando pelo ex-diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Gen. Gravilha Chambel, datado de 29 de dezembro de 2014. 

Neste documento são solicitadas informações ao fabricante brasileiro no sentido de garantir que o avião em causa possui "todas as características e capacidades necessárias" para substituir os C-130 Hercules na FAP. A mesma fonte adiantou ainda que "a substituição das aeronaves C-130 consta da nova LPM, aprovada na Assembleia da República " na quinta-feira passada.

O objetivo continua a ser "fornecimento de cinco a seis aeronaves KC-390 novas de fábrica", certificadas "pelas autoridades competentes, com alcance intercontinental, capazes de executar operações estratégicas e táticas, civis e militares, sem limitações. A proposta deverá contemplar uma descrição exaustiva da aeronave, assim como o plano de entrega com base numa data de referência correspondente à celebração de um contrato", refere o request for proposal (pedido de proposta), apresentado pelo ministério liderado por Aguiar-Branco.

É solicitado ainda à Embraer que apresente "uma lista de opções dos diversos tipos de sistemas e custos associados" e também "uma proposta para a opção de aquisição/disponibilidade sem restrições de utilização de um simulador em território nacional" para um eventual centro de simuladores em Alverca "para apoio internacional".

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ATRASO NO ADIAMENTO DOS NH90 CUSTOU 4,5 MILHÕES (M1699- 299PM/2014)

Os Países Baixos são uma das nações a operar o NH90 com bastantes dificuldades 

Portugal quis adiar a entrega dos helicópteros NH90 em meados dos anos 2000 mas, apesar dos alertas escritos, deixou passar o prazo contratual de o comunicar sem custos. Resultado: uma multa de 4,5M EUR, noticia o Diário de Notícias.

Perceber os contornos desta multa é um dos aspetos que o Tribunal de Contas (TdC) irá esclarecer, a pedido do Ministério da Defesa Nacional (MDF), uam vez que o acordo por desistir da compra dos aparelhos (em 2012) implicará pagar uma indemnização de 37M EUR.

A informação obtida pelo DN, junto de fontes que solicitaram o anonimato para falarem sobre o caso, diverge da hipótese remetida ao TdC pelo Ministério da Defesa: o Estado pagou 4,5M EUR por ter atrasado o calendário de entregas inicialmente contratado. A hipótese de ter sido o fabricante a requerer o adiamento das entregas e Portugal ainda pagar 4,5M EUR foi afastada por uma das fontes, lembrando que há pelo menos dois relatórios do Exército (de 2005 e 2006) a avisar as entidades competentes de que a opção portuguesa - de atrasar as entregas dos NH90 - teria de ser exercida até 15 de maio de 2006 para evitar custos adicionais.

Já em abril de 2008 o jornal Sol noticiava que "O Governo terá que pagar 5M EUR de "multa" por ter pedido o adiamento da entrega dos helicópteros NH90 ao Exército. Os primeiros aparelhos encomendados à NAHEMA, a agência da NATO responsável pelo programa dos NH90, deviam chegar já este ano [2008], mas a recepção foi adiada para 2012". Segundo o mesmo semanário, o pedido do Governo, comunicado em 2006, iria penalizar os cofres do Estado em 5M EUR, dinheiro extra que teria de ser pago entre 2008 e 2010. 

O MDN explicou então que o adiamento na entrega dos aparelhos foi solicitado "por razões de operacionalidade e coerência de funcionamento da Unidade de Aviação Ligeira". Pretendia-se então receber os NH90 - helicópteros médios - após receber os helicópteros ligeiros. Sucede que o fornecimento dos "helis" ligeiros estava muito atrasado. Chegou a haver um contrato assinado com a Eurocopter para o fornecimento de nove aparelhos EC-635, que foi rescindido pelo Governo PSD-CDS em 2002. 

Por outro lado, havia também atrasos acumulados no pagamento das prestações da participação portuguesa no programa NH90, que totalizavam 23M EUR em 2006.

De recordar que em junho de 2012, quando o  Governo tomou a decisão de cancelar definitivamente o contrato de fornecimento de dez NH90, foi anunciado que "a manutenção da participação no programa NH90 conduziria a uma necessidade financeira adicional muito significativa, que o país não se encontra em condições de satisfazer" e que chegaria a "custos superiores a 420M EUR assumidos até 2020" e que logo em 2013, Portugal teria de pagar "um valor a rondar os 120M EUR".

O Ministério da Defesa disse então que iria "continuar as conversações com a indústria, no sentido de converter a eventual indemnização [ao fabricante], estimada então em 50M EUR, em encomendas" de aeronaves "que satisfaçam necessidades gerais do Estado português".

Segundo a tutela, o então chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Pina Monteiro, "participou e acompanhou todo o processo de decisão, estando convictamente de acordo com a mesma".

Até 2012, Portugal tinha gasto no projeto um valor próximo dos 87M EUR.

Portugal participou desde 2001, juntamente com a França, Alemanha, Itália e Holanda, no "desenvolvimento, produção, aquisição e apoio logístico ao longo do ciclo de vida" dos helicópteros médios NH90 e tinha decidido comprar dez aparelhos para o Exército português.

O helicóptero NH90 está já em serviço em vários países europeus, não estando contudo livre de polémicas nesses países, enfrentando múltiplos problemas nos sistemas, para chegar à estabilidade operacional.

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PUMAS EX-FAP SEM COMPRADORES (M1615 - 187PM/2014)

Células de SA-330 Puma inibidas após retirada de serviço da FAP

O Ministério da Defesa anulou o concurso internacional para a venda dos helicópteros Puma, desativados de serviço na Força Aérea Portuguesa (FAP). A decisão foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, por meio de um despacho assinado por José Pedro Aguiar-Branco.

O concurso, que foi lançado em março passado, com um prazo de dois meses para a entrega de propostas, recebeu manifestações de interesse de diversas entidades, mas nenhuma proposta seria formalizada. O critério de adjudicação estabelecido era o "preço mais elevado por lote" dos oito helicópteros Puma e material sobressalente.

Recordamos que em dezembro de 2011, Aguiar-Branco revelou que estavam em andamento negociações com o INEM para a operação dos 'Puma' ex-FAP, mas esta opção viria a não se revelar vantajosa, devido ao nível de intervenção que as aeronaves necessitariam, pelo que acabariam por ser colocadas à venda.

A Força Aérea substituiu os helicópteros Puma, provenientes na sua maioria ainda da época da guerra do ultramar, pelos novos EH101 em meados da década de 2000. No entanto, problemas logísticos com a nova frota levaram à reativação temporária de quatro dos antigos helicópteros em 2008, que operaram até 2011, quando foram definitivamente retirados, e encontrando-se armazenados desde então.

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GOVERNO PRETENDE MUDAR AUTORIDADE NO AR E NO MAR (M1481 - 96PM/2014)

As Forças Armadas (FA) arriscam perder a chefia da Autoridade Marítima Nacional e da Autoridade Aeronáutica Nacional que hoje detêm nas operações civis de fiscalização e segurança, tanto no mar como no espaço aéreo. Numa proposta a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo admite que as FA passem apenas a "disponibilizar" recursos a esses órgãos, quando hoje são as FA que "dispõem" dessas autoridades.

Esta é a conclusão a retirar das propostas de lei orgânicas que o Governo tem já prontas e tenciona apresentar ao Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) na próxima segunda-feira, antes de as aprovar em Conselho de Ministros e enviar para o Parlamento. Desde o início do seu mandato que o ministro da Defesa assumira a intenção de rever as leis orgânicas de Defesa Nacional (LDN) e de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).

É na proposta de projecto da LOBOFA que José Pedro Aguiar-Branco, numa frase, retira o protagonismo às Forças Armadas. No capítulo relativo à organização dos ramos das FA é proposto que estes “podem [...] disponibilizar recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de atribuições e competências de órgãos ou serviços regulados por legislação própria, nomeadamente a Autoridade Marítima Nacional e a Autoridade Aeronáutica Nacional.”

Na legislação actualmente em vigor, a redacção é diferente: “Os ramos podem dispor de outros órgãos que integrem sistemas regulados por legislação própria, nomeadamente a Autoridade Marítima Nacional e a Autoridade Aeronáutica Nacional.”

A forma como a alteração está redigida abre a porta à possibilidade de que os militares passem a estar subordinados a entidades nas quais podem deixar de ter qualquer representação. Limitando-se a ceder os seus activos para a prossecução de missões de fiscalização e vigilância no mar e no ar. Missões como as de busca e salvamento no mar português, onde a Marinha e a Força Aérea trabalham em conjunto.

O PÚBLICO confrontou o Ministério da Defesa sobre as implicações da nova redacção e o porquê da alteração. Do gabinete do ministro José Pedro Aguiar-Branco apenas foi comunicado que se estava perante “um documento de trabalho”. Isto apesar de os documentos a que o PÚBLICO teve acesso se intitularem “proposta de lei orgânica” e de haver a intenção de as apresentar ao CSDN na segunda-feira. Em qualquer caso, a proposta de lei orgânica terá de ser aprovada no Parlamento, dado serem matérias de competência partilhada.

Matéria sensível na Constituição

A questão não é nova. Desde há anos que se debate o emprego de forças militares em missões de segurança interna. Uma matéria sensível em termos constitucionais, uma vez que as FA estão impedidas de assumir missões internas a não ser em situações de emergência.

Os sucessivos governos e a Armada ensaiaram uma solução para o problema com o conceito da Marinha de “duplo uso”. Que se concretizou com a criação, em 2002, da Autoridade Marítima Nacional e a junção - sob a sua tutela, no organigrama, da Marinha - da Polícia Marítima, do Instituto de Socorros a Náufragos, das capitanias dos portos, entre outros órgãos. Actualmente, a AMN está regulamentada na lei orgânica da Marinha. Para contrabalançar as questões constitucionais, a AMN e os órgãos que a compõem são sempre apresentados como uma componente civil da Marinha e do Ministério da Defesa. O chefe de Estado-Maior da Armada tem, portanto, a dupla responsabilidade de liderar a Marinha e a AMN.

A nova redacção fez soar o alarme, já que abre a porta à transferência destas autoridades para outra tutela política. Nomeadamente, o Ministério da Administração Interna.
A Marinha tem assumido uma posição mais assertiva do que a Força Aérea nesta matéria por ter uma tradição de mais de 100 anos de representação da soberania nacional no mar. Mas a verdade é que entretanto foram transferidas competências e recursos, em particular, da Marinha para outras entidades, como a GNR na orla costeira. Uma mudança que tem gerado uma guerra surda entre organismos do Estado.

O PÚBLICO contactou antigos responsáveis destes dois ramos sobre as alterações à lei. “Não acredito que isso possa ser verdade”, reagiu o Almirante Melo Gomes, que foi Chefe do Estado-Maior da Armada durante cinco anos até 2010. “Estou a ouvi-lo e estou-me a arrepiar todo”, reconheceu o General Fernando Seabra, comandante operacional da Força Aérea até 2000.

A reacção não podia ser mais negativa. “Isso equivale a tirar aos ramos a capacidade de autoridade e de socorro e salvamento. Perverte a cadeia de comando e, além disso, pode implicar a criação de outros órgãos no Estado. No momento de emergência em que vivemos, é um crime de lesa pátria tomar essa opção”, dispara Melo Gomes.

O general da Força Aérea é igualmente crítico. “Uma situação desse género faz-me supor que mais uma vez estamos a ser usados e delapidados por interesses que eu não conheço”, denuncia, antes de admitir não conseguir perceber o porquê da decisão. “Ninguém nos pode apontar nada [à Marinha e à Força Aérea]: nem em termos de incompetência nem em termos de falta de resposta.”

Este antigo responsável militar admite a possibilidade de existirem outros interesses por trás da opção. “Há muita gente interessada em fazer a busca e salvamento”, adverte, antes de lembrar as elevadas verbas que as companhias aéreas pagam – as taxas de rota – para assegurar a segurança e vigilância do vasto território que está sob responsabilidade portuguesa.

Sobre estas críticas, o gabinete de Aguiar Branco preferiu não tecer qualquer comentário.

Mais poder para CEMGFA

Os dois projectos de lei avançam também com alterações ao nível da autoridade do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). Que ganha um maior poder na esfera dos ramos. Na Lei de defesa Nacional é notório o esforço para subordinar os Chefes dos ramos ao CEMGFA, quando se estipula que estes “dependem hierarquicamente do CEMGFA nas matérias relativas à capacidade de resposta das FA”. Na lei em vigor, essa autoridade estava esbatida uma vez que o CEMGFA e os Chefes dos ramos dependiam do ministro da Defesa. Na LOBOFA, duas estruturas actualmente existentes, o Estado-Maior Conjunto e o Comando Operacional Conjunto desaparecem da presente proposta para dar lugar a um “comando de nível operacional” a ser tutelado pelo CEMGFA. Ao longo desta proposta repete-se por mais de uma vez a “dependência hierárquica” dos Chefes de Estado-Maior em relação ao CEMGFA.

Essa orientação é bem visível na LOBOFA quando esta abre a porta a que o CEMGFA assuma mesmo o comando dos ramos: “Para efeitos de apoio ao exercício do comando por parte do CEMGFA, os comandos de componente [naval, terrestre e aérea] poderão ser colocados na sua dependência directa, de acordo com as modalidades de comando e controlo aplicáveis a situações específicas de emprego operacional de forças e meios, a definir caso-a-caso.”

Outra alteração que está em vias de se concretizar é um maior poder do Parlamento em relação ao envio de missões militares no estrangeiro. Qualquer decisão do Governo nesse sentido passa a ter de ser “apreciada” e “comunicada previamente” à Assembleia da República. A actual legislação dava ao Parlamento a possibilidade de “acompanhar a participação de destacamentos”. O Governo fica ainda obrigado a “comunicar à AR” a “decisão de envolver contingentes no estrangeiro” , bem como a “apresentar relatórios circunstanciados sobre esse envolvimento”.

Fonte: Público

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OS NÚMEROS DA VENDA DOS F-16 EXPLICADOS (M1205 - 290PM/2013)

O Ministro da Defesa Nacional afirmou que a venda de 12 aeronaves F16 MLU à Roménia é “altamente vantajosa”, não apenas em termos financeiros, mas também porque contribui para o aumento do prestígio de Portugal, uma vez que a formação dos futuros pilotos da Força Aérea romena será ministrada pela Força Aérea Portuguesa.

Em declarações à imprensa, no final de uma visita à OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, José Pedro Aguiar-Branco referiu que o negócio, agora concluído, envolve cerca de 186 milhões de euros, dos quais 108 milhões servirão para preparar as aeronaves.

“É um negócio que envolve cerca de 186 milhões de euros e para os quais é necessário fazer também um dispenso de cerca de 108 milhões de euros para poder preparar todos os aviões que são para vender” afirmou o Ministro da Defesa Nacional, acrescentando que “desses 108 milhões de euros, cerca de 40 milhões reverterão para empresas portuguesas” responsáveis pelo fornecimento de equipamento e remodelação dos aviões.

Relativamente à formação a ministrar em Portugal, o comunicado divulgado esta manhã, pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), refere que nove pilotos e 79 técnicos da Força Aérea romena “irão iniciar um programa de treino que no final os permitirá operar, em segurança, estas aeronaves”.

O Ministro da Defesa Nacional relembrou, porém, em resposta aos jornalistas, que a venda destes equipamentos nada tem a ver com as “circunstâncias” económicas atuais do País e que a operação já estava prevista desde 2006:

“Há uma operação que já estava prevista desde 2006” e que nada “tem a ver com uma circunstância de agora”, frisou Aguiar-Branco, acrescentando que o encaixe financeiro adquirido com esta venda destinar-se-á ao “reequipamento das Forças Armadas Portuguesas”, conforme previsto na Lei de Programação Militar.

De acordo com o comunicado emitido pelo MDN, “a entrega das aeronaves terá início em 2016, por forma a que a Roménia possa atingir o IOC (Initial Operational Capability) já em 2017, com a ajuda e suporte da Força Aérea Portuguesa e também da USAF (United States Air Force). O Governo da Roménia irá utilizar estas aeronaves para aumentar a interoperabilidade com as forças da NATO, assim como a sua contribuição para estas forças”.

Pode ainda ler-se o comunicado integral acerca do contrato entre os dois países, a passar agora a papel:

"Os Governos de Portugal e da República da Roménia acordaram a venda de 12 aeronaves F-16 MLU para equipar a Força Aérea Romena.

​Depois de negociações técnicas e financeiras, o acordo foi concluído com a aprovação do Governo dos Estados Unidos através da obtenção de um “Third-PartyTransfer”. Esta autorização, por parte do congresso dos EUA, era absolutamente necessária para que o acordo se concretizasse.

Nos próximos quatro anos as aeronaves irão ser modernizadas e submetidas a um rigoroso programa de inspecções e acções de manutenção. Os militares da Força Aérea romena (nove pilotos, e um total de setenta e nove técnicos) irão iniciar um programa de treino que no final os permitirá operar, em segurança, estas aeronaves.

A entrega das aeronaves está planeada para começar em 2016, por forma a que a Roménia possa atingir o IOC (Initial Operational Capability) já em 2017, com a ajuda e suporte da Força Aérea Portuguesa e também da USAF (United States Air Force).

O Governo da Roménia irá utilizar estas aeronaves para aumentar a interoperabilidade com as forças da NATO, assim como a sua contribuição para estas forças."

Fonte: Ministério da Defesa

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AUTORIDADE AERONÁUTICA DE DEFESA NACIONAL APROVADA PELO PARLAMENTO (M817 -05PM/2013)

F-16AM da Força Aérea

Foi hoje aprovada na generalidade, com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PS, a proposta do Governo para a criação da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional (AADN).

Esta entidade, cuja criação foi acordada em 2009 por todos os ministros da Defesa Nacional da União Europeia, destina-se em particular à manutenção da segurança aérea em tempo de paz, contribuindo decisivamente para a regulamentação das regras da aeronavegabilidade militar.

Outro dos contributos fundamentais resultantes da criação da AADN prende-se com a certificação das empresas, infraestruturas e pessoal ligados ao setor aeronáutico militar.

"Para além dos evidentes constrangimentos políticos, estamos a comprometer fortemente o setor das empresas nacionais ligadas à aeronáutica militar, que correm riscos de perderem diversos contratos de fornecimento de material militar, como o atual contrato da Força Aérea Francesa com a OGMA.", sublinhou hoje, na Assembleia da República, o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.

Paulo Braga Lino garantiu ainda que não serão criadas novas estruturas, optando-se pelo aproveitamento dos recursos existentes na atual estrutura orgânica da Força Aérea.

“Promovemos a otimização de recursos e know-how, dinamizando a figura do duplo uso e evitando acréscimo de custos”, concluiu Braga Lino.

Fonte: Ministério da Defesa

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