EMPRESAS DE DEFESA DO ESTADO CUSTAM MAIS 39 MILHÕES (M1491 - 105PM/2013)

AgustaWestland EH101 Merlin

Em 2012, o Tribunal de Contas recomendou ao governo que ponderasse o fim das duas empresas de locação do sector: a Defloc e Defaerloc

A Defloc - Locação de Equipamentos de Defesa e a Defaerloc - Locação de Aeronaves Militares, duas empresas cuja extinção já foi recomendada pelo Tribunal de Contas, vão custar mais 39 milhões de euros aos contribuintes no próximo ano. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, estas duas empresas públicas da área da Defesa, que integravam a holding Empordef, foram reclassificadas e passaram para a esfera orçamental do ministério. A justificação dada no relatório do OE/2104 é que pretendem "conferir um enquadramento mais adequado às actividades por elas desenvolvidas."

Numa auditoria à "Empordef/Defloc: Helicópteros EH101", divulgada em Julho de 2012, o Tribunal de Contas chegou a recomendar aos ministros das Finanças e da Defesa que ponderassem "o interesse da subsistência de diversas entidades instrumentais utilizadas para a aquisição e manutenção de equipamentos militares (Defloc e outras sociedades-veículo integradas no grupo Empordef), que sendo detentoras de activos não exercem qualquer controlo efectivo, quer do seu uso, quer dos riscos e vantagens dos mesmos." Uma proposta que não foi acolhida.

A Defloc foi criada em Setembro de 2001 como "uma sociedade instrumental para a concretização de um único contrato": a compra de 12 helicópteros EH101 para substituir a frota de aparelhos PUMA, por um valor inicial de 326,5 milhões de euros. Em Dezembro desse ano, foi celebrado entre o Estado Português, a Defloc e a EH Industries, Ltd., um contrato para o fornecimento de 12 helicópteros EH101.

Dois deles foram adquiridos pelo Estado por cerca de 67 milhões. Os restantes 10 foram objecto de contrato de locação operacional entre o Estado Português e a Defloc, por um período de 15 anos, com início em 29 de Junho de 2006 (data de entrega do último helicóptero) e pagamentos de alugueres semestrais até 2020, que representam um encargo total de 392 milhões.

Esta empresa acabou por ceder os créditos de locação ao BPI e à CGD (este último também accionista da Defloc) a quem o Estado pagará os alugueres semestrais.

De acordo com o modelo de financiamento aprovado, a empresa passaria a assegurar apenas a manutenção dos helicópteros, podendo subcontratar esta responsabilidade, o que veio a acontecer.
O objectivo deste modelo era "ultrapassar as restrições orçamentais".

Em sede de contraditório, o ministro da Defesa informou os juízes do TC que tinha ordenado "a realização de um inquérito, pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional, destinado ao apuramento dos factos" apurados na auditoria, nomeadamente "facturação duplicada e omitida à secretaria-geral do Ministério da Defesa."

Este relatório surge depois do TC ter feito outra auditoria à "Empordef/Defaerloc: aeronaves C295M", divulgada em Outubro de 2011, e cujas conclusões já iam no mesmo sentido. A Defaerloc foi constituída em Janeiro de 2006 com o objecto de "locação de aeronaves militares e prestação de serviços aeronáuticos". O principal objectivo da empresa já estava definido meses antes: adquirir 12 aeronaves C295M até ao montante de 356,8 milhões de euros, através do recurso a locação financeira por um período de 15 anos.

A Empordef, mandatada para a condução do processo de contratação de financiamento, acabou por assinar um contrato de cessão de créditos com um sindicato bancário constituído pela Caixa - Banco de Investimentos, Barclays Bank e CGD, para pagar à empresa que tinha ganho o concurso público - a EADS Construcciones Aeronauticas (EADS-CASA) - por 275 milhões de euros.

Acréscimo de custos de 115 milhões 

Os juízes do TC concluíram que "o deslizar do calendário de entregas e consequente pagamento das aeronaves conduziu à necessidade de se obter financiamento para um período adicional de 15 meses." Com consequências bem gravosas para o erário público: "Face ao preço das aeronaves, a estimativa inicial de rendas a pagar (303 milhões) representava um acréscimo de custos de 28 milhões (+10%). Os valores agora apurados, decorrentes da alteração contratual (390 milhões), representam um acréscimo de custos de 115 milhões (mais 42%), ou seja, o equivalente ao preço de mais 5 aeronaves".

O relatório de auditoria fazia ainda referência ao facto do Estado, "como já alertado pelo TC, tem vindo a constituir sociedades de capitais exclusivamente públicos, com as quais tem celebrado contratos de locação de equipamento militar, que cedem à banca os créditos emergentes daqueles contratos, obrigando-se o Estado a pagar directamente aos bancos as respectivas rendas." "Além dos importantes custos de financiamento, o Estado assume ainda todas as responsabilidades e riscos inerentes à propriedade dos equipamentos pelo que, partindo de uma locação operacional, acaba por adquirir uma posição contratual em tudo semelhante à de mero mutuário.", defendiam os juízes do TC, para recomendar, já na altura, que os ministros das Finanças e da Defesa ponderassem "o interesse na manutenção do actual quadro institucional, que serviu de suporte à aquisição e manutenção de equipamentos militares."

O i questionou o gabinete do ministro da Defesa sobre as razões que o levaram a não acolher as recomendações do TC e quais foram as conclusões do inquérito realizado pela Inspecção-Geral do Ministério, mas até à hora de fecho desta edição não recebeu nenhuma resposta.

Fonte: Jornal i

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OGMA INVESTE E CRIA EMPREGOS (M1323 - 387PM/2013)

Embraer KC-390 que terá componentes fabricados em Portugal

A OGMA-Indústria Aeronáutica de Portugal, que celebra este ano 95 anos de existência, está a viver uma fase de expansão e de conquista de novos mercados. O novo presidente da empresa de Alverca disse ao PÚBLICO que a companhia investiu 34 milhões de euros na modernização da sua actividade e no projecto de participação no fabrico do novo avião da Embraer e que, ao mesmo tempo, criou mais 180 empregos.

A empresa aeronáutica alverquense é o maior empregador do concelho de Vila Franca de Xira, com cerca de 1600 postos de trabalho, e o presidente da comissão executiva da OGMA, Rodrigo Rosa, acredita que o sucesso do novo avião KC-390 vai, também, criar condições para que a empresa portuguesa continue a crescer.

Depois de alguns anos de dificuldades, a OGMA foi privatizada em 2005 com a venda de 65% do capital ao grupo brasileiro Embraer. O Estado português, através da Empordef, mantém os restantes 35%. Os anos seguintes ainda foram complicados, mas a OGMA iniciou, em 2010, uma fase de crescimento e conseguiu recuperar muitos dos seus grandes clientes internacionais. Também por isso, a empresa conta atingir no final deste ano uma quota de 97% de exportação do seu trabalho quando, em 2009, essa fasquia estava nos 85%.

Em Alverca, é feita a manutenção de aeronaves das forças aéreas dos Estados Unidos da América, Bélgica, Brasil, Camarões, França, Países Baixos, Índia, Marrocos, Paquistão e Tunísia. Ao nível das companhias transportadoras, a OGMA presta igualmente serviços à Lufthansa, à Virgin Australia e à Euro Atlantic, para além das portuguesas TAP e Portugália. No domínio da fabricação, para além das parcerias mais estreitas com a Embraer, trabalha também com a Airbus, com a Boeing, com a Eurocopter e com a Lockeed Martin.

A participação no projecto do KC-390, um novo avião militar de transporte em que a Embraer deposita grandes expectativas, tem sido, nos últimos dois anos, o maior factor de expansão da actividade da OGMA, que teve uma participação importante na investigação e desenvolvimento da aeronave e produz, agora, boa parte das suas componentes, sobretudo ao nível da fuselagem. “Estes projectos todos perfazem um investimento de aproximadamente 45 milhões de dólares (34 milhões de euros no câmbio actual), que vai aumentar, expandir e trazer novas tecnologias, além da participação da OGMA no próprio desenvolvimento da aeronave, no desenvolvimento de engenharia, porque participa com a Embraer desde o desenvolvimento e não apenas na produção”, explica Rodrigo Rosa, que assumiu a presidência da OGMA a 15 de Novembro passado.

“Isso já criou, aproximadamente, 180 postos de trabalho na empresa, sejam engenheiros, na qualidade ou na produção. E estamos numa fase inicial ainda. Com o sucesso da aeronave é lógico que, eventualmente, a produção venha a crescer no futuro. Esperamos crescer, logicamente”, observou o administrador brasileiro da OGMA, que nos últimos anos trabalhou como vice-presidente executivo da empresa.

De acordo com o administrador, a OGMA, depois de anos de alguma dificuldade, tem conseguido encontrar no mercado português engenheiros e pessoal de produção “bastante qualificados” e que necessitam apenas de alguma formação específica. Já no que diz respeito aos fornecedores, nem sempre é possível encontrar os materiais necessários no mercado português. “A OGMA sempre prioriza o fornecimento em Portugal de produtos, de peças, de ferramentas. Infelizmente, algumas especializações hoje não existem em Portugal. Estão a ser desenvolvidas com o mercado, porque isso também precisa de um mercado. Conforme o mercado se vai expandindo, as oportunidades vão aparecendo e mais empresas se interessam por isso”, sublinha Rodrigo Rosa, garantindo que a OGMA está disponível para apoiar eventuais projectos de instalação de fornecedores na área de Alverca.

Os últimos anos, num quadro de crise económica nacional e internacional, têm sido bastante positivos para a OGMA, que alcançou em 2012 o seu recorde de volume de negócios, com 159,3 milhões de euros de vendas. A empresa de Alverca registou algum “travão” no seu crescimento nos anos de 2010 e 2011, mas conseguiu retomar uma fase de expansão em 2012, que se deverá manter em 2013, também com o reforço do projecto de fabrico de componentes para o novo avião militar da Embraer, o KC-390. No que diz respeito aos lucros do exercício, a OGMA conseguiu em 2011 um resultado líquido de 10,8 milhões de euros, que baixou no ano passado para 9,4 milhões. 

O Embraer KC-390 é um projecto de aeronave de transporte táctico/logístico e reabastecimento em voo. Foi desenvolvido para atender aos requisitos operacionais da Força Aérea Brasileira, que admite usá-lo em substituição do C-130 Hércules. A Embraer pretende que o KC-390 venha a ser escolhido por forças aéreas de outros países que possuam frotas de cargueiros militares.

Fonte: Público

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