OFICIALIZADA A BASE AÉREA Nº8 EM OVAR [M2374 - 06/2023]

Aeródromo de Manobra nº1 em Maceda-Ovar que será renomeado Base Aérea nº8

Em nota à comunicação social na tarde do dia de hoje 6 de Fevereiro de 2023, o Ministério da Defesa deu conta da conclusão da reforma da estrutura superior das Força Armadas. Aprovado no Conselho de Ministros do passado dia 2 de Fevereiro, o Decreto Regulamentar conclui a reforma da estrutura superior das Forças Armadas iniciada em 2021, com a revisão da Lei de Defesa Nacional e com a aprovação da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).

O diploma, aprova a estrutura orgânica do EMGFA sendo igualmente alteradas as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, por forma a refletir o novo enquadramento legislativo e a garantir a necessária coordenação de processos e a coerência estrutural.

Relativamente à Força Aérea, a referida nota, especifica a "reestruturação dos órgãos centrais de administração e direção,  sendo definidas as competências do Gabinete Coordenador de Missão no âmbito dos Incêndios Rurais. Procede-se também à reestruturação do Comando Aéreo por forma a refletir uma maior coerência estrutural, desde logo, com a criação da Base Aérea n.º 8, em Ovar, por transformação do Aeródromo de Manobra n.º 1".

Refira-se a título de curiosidade que a Base Aérea nº8 esteve para ser em Alverca, ainda nos idos anos 1960, não tendo contudo chegado a assumir essa designação, ficando um "salto" na numeração das bases portuguesas de então, da BA7 (mais tarde também AM2, em S. Jacinto) para BA9 (Luanda). 

Com a promoção do AM1 ao estatuto de Base Aérea, que deverá significar a atribuição de esquadra(s) de voo permanente(s), a BA8 toma finalmente corpo.

Ler mais»

GOVERNO PORTUGUÊS AUTORIZA 10 MILHÕES PARA O PROGRAMA KC-390 (M1972 - 32/2018)

Portugal é a par com Brasil, Argentina e Chéquia, um dos países participantes do desenvolvimento do KC-390

No comunicado emitido após a reunião de Governo, de  hoje 30 de Maio de 2018, pode ler-se  "O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que autoriza a despesa relativa ao financiamento da participação financeira do Estado, no quadro contratual e de parceria com a Embraer, no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transportes multiusos KC-390, enquanto fator de desenvolvimento e dinamização tecnológica e industrial no setor aeronáutico e para a economia nacional, em fase de conclusão prevista para o final de 2018."

De notar, que esta verba de 10M EUR, faz parte de um pacote de cerca de 40M EUR, que em nada tem a ver com uma possível aquisição deste tipo de aeronave para equipar a Força Aérea Portuguesa, mas sim relativas ao financiamento do projecto de desenvolvimento da aeronave.
Estas verbas foram ,aliás, ponto de desacordo entre a OGMA e o Estado Português no passado. Parte do financiamento destinado ao desenvolvimento do KC-390 vem indirectamente da União Europeia, através do programa QREN.

Acerca de uma decisão pela compra do KC-390 para substituir a frota C-130 Hercules da FAP, e apesar do Ministério da Defesa português ter decidido reduzir o investimento com as modernizações previstas para esta última, o que parece indicar que a aquisição do KC-390 deverá mesmo acontecer, não há ainda ulteriores desenvolvimentos.

Ler mais»

CANCELADA MODERNIZAÇÃO DA FROTA C-130 DA FAP (M1965 - 25/2018)

Cancelamento da modernização da frota C-130 com vista para o KC-390

Foi hoje publicado em Diário da República um despacho do Ministro da Defesa, que cancela a modernização prevista para a frota C-130H Hercules ao serviço da Força Aérea Portuguesa.

Apesar de não serem conhecidos ainda os contornos da aquisição do KC-390, em negociação desde Julho de 2017, e que se pretende substitua os aviões da Lockheed Martin, a justificação que se pode ler no referido documento, para o cancelamento das modernizações orçamentadas em 29M EUR, é a transferência deste valor para "garantir a sustentação [da frota C-130] até ser atingida a Capacidade Operacional Final do KC-390".

As aeronaves em uso pelas Esquadra 501, serão contudo, ainda assim, alvo de modificações, nomeadamente no sistema de navegação e comunicações, aproveitando o co-financiamento de fundos europeus, no âmbito do programa Céu Único Europeu. O despacho prevê um máximo de 19.06M EUR de investimento para este fim e 2.6M EUR para a sustentação da frota, tal como referido acima.

Já no sumário do Conselho de Ministros de passado dia 12 de Abril de 2018, pode ler-se a aprovação de verbas para "garantir a manutenção das aeronaves C-130H e P-3C, seus motores e respetivos orgãos ou equipamentos, componentes, sistemas e subssistemas associados, para o quadriénio 2018-2021"
Não é contudo claro se este assunto se sobrepõe ou é complementar, com a decisão hoje oficializada.

Embora em versões diferentes, o C-130H e o P-3C utilizam o mesmo modelo de motor.

Ler mais»

KC-390 OFICIALIZADO (M1915 - 52/2017)

KC-390 já no horizonte da FAP

Foi hoje, 27 de Julho de 2017, publicada em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros  109/2017, que autoriza as negociações entre o Estado português e a Embraer SA, para a aquisição de aeronaves de carga multifunções KC-390, a respectiva sustentação logística e um simulador de voo.

Desde 8 de Junho que é conhecida da decisão, altura em que foi realizado o Conselho de Ministros que aprovou o documento agora promulgado. Contudo, o texto agora público revela novos detalhes acerca de todo processo, bem como sobre a frota C-130H Hercules que se pretende venha substituir na Arma Aérea nacional:

Fica por exemplo, claro que a aquisição do KC-390 para a Força Aérea Portuguesa (FAP) esteve  sujeita desde o início, à participação portuguesa no desenvolvimento da aeronave, que teve "o acompanhamento, através deste Ramo das Forças Armadas, do desenvolvimento de configuração da aeronave KC-390, com o objetivo de fazer refletir nesta especificações técnicas e logísticas imprescindíveis às aeronaves destinadas a Portugal."

Estão igualmente declarados os custos de desenvolvimento do KC-390 participados pelo Estado Português, orçados em 30M EUR entre 2012 e 2015, acrescentados por 16,6M EUR para 2016 e 4,14M EUR para 2017, provenientes do orçamento do IAPMEI.

No documento são ainda tecidas considerações acerca das capacidades do KC-390 citando a FAP: "o KC-390 cumpre com as características técnicas apresentadas pelo fabricante, cumprindo com os requisitos operacionais e logísticos definidos pela própria Força Aérea", acrescentando que "o processo de certificação atualmente a decorrer, genericamente de acordo com o cronograma inicialmente previsto e que deverá terminar no final de 2017, tem vindo a dar garantias adicionais relativamente ao cumprimento dos requisitos e características técnicas do KC-390".

Os objectivos da aquisição do KC-390 são descritos como reforçar "as atuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos. Incluem-se também as capacidades adicionais de reabastecimento em voo e de combate a incêndios florestais, o que possibilita que Portugal disponha de aeronaves com funções de duplo uso (civil e militar), que respondem a necessidades permanentes do país."

As negociações, agora autorizadas oficialmente na pessoa do Ministro da Defesa Nacional, contemplam "até cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, a respetiva sustentação logística e um simulador de voo (fullflight simulator CAT D), para instalação e operação em território nacional", com Capacidade Operacional Inicial (IOC) estabelecida até final de 2021.

Destas negociações, que deverão estar concluídas no prazo máximo de três meses, devem ficar definidas as condições técnicas e financeiras com a Embraer para fornecimento dos equipamentos, bem como análise de cronogramas do programa de aquisição e análise dos preços de mercado de aeronaves semelhantes, "de modo a garantir que o preço praticado está abaixo ou em linha com os preços praticados". O estudo deverá contemplar ainda os montantes máximos de financiamento público, com recurso preferencial à Lei da Programação Militar ou fundos comunitários, para o sistema de armas, mas também para a sustentação logística de motores, aquisição de equipamento de apoiono solo, adaptação de infraestruturas, formação e treino, equipamentos específicos não previstos na configuração base (da aeronave), até ser atingida a Capacidade Operacional Final (FOC).

Esta equipa deverá ainda avaliar a possibilidade da suspensão do programa de modernização da frota C-130 (aprovada pelo Despacho nº 7859/2016), com possibilidade das verbas previstas para esta modernização garantirem a sustentação destas aeronaves até ser atingida a FOC do KC-390 e "outras capacidades da Força Aérea, previstas na Lei de Programação Militar"

Ler mais»

PORTUGAL APROVA AQUISIÇÃO DE KC-390 (M1902 - 39/2017)

KC-390 em largada de para-quedistas      Foto: Embraer

"Foi hoje aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o início das negociações com a Embraer, Defesa e Segurança, S.A., para a aquisição de cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, e um simulador de voo (fullflight simulator CAT D), para instalação e operação em território nacional.

A importância estratégica que a indústria aeronáutica pode desempenhar para o desenvolvimento económico nacional, enquanto indústria de elevado valor acrescentado com capacidade para estimular e valorizar o investimento em inovação, dinamizar a criação de redes de empresas de base tecnológica e a disseminação horizontal de tecnologias entre setores, promover o emprego qualificado e as exportações, justificou o envolvimento de Portugal, desde 2010, no projeto de desenvolvimento e produção do KC-390."

É este o texto que se pode ler no comunicado de Conselho de Ministros de 8 de Junho de 2017.
O KC-390 tem como finalidade substituir a frota de C-130H Hercules ao serviço da Força Aérea Portuguesa, nas missões de transporte táctico de pessoal e carga, lançamento de tropas para-quedistas.
A nova aeronave da Embraer, tem ainda capacidade de fornecer reabastecimento aéreo de combustível a aeronaves compatíveis, bem como o combate a incêndios florestais.

De recordar que as aeronaves C-130 da FAP, têm na sua generalidade quase 40 anos, estando actualmente na iminência de sofrer uma actualização dos sistemas de navegação e comunicações, que lhe permitam voar durante mais alguns anos, até que uma solução permanente, que agora se sabe ser o KC-390, os substituam.

O próximo passo no programa de aquisição do KC-390 para a FAP, será a constituição de um grupo de trabalho integrando os ministérios da Defesa, Finanças, Economia e Ciência e Tecnologia, que negociará com o fabricante Embraer.

De notar ainda que o KC-390 teve desde a fase de projecto um envolvimento relevante da indústria portuguesa, e terá também vários dos componentes fabricados pela OGMA em território português, nomeadamente a secção central da fuselagem, estabilizadores horizontais e portas do trem de aterragem principal.

Ler mais»

EMA OFICIALMENTE EXTINTA (M1319 - 384PM/2013)

Kamov KA-32 da EMA

"O Conselho de Ministros de aprovou a extinção da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S.A., revogando o respetivo diploma de criação e regulando o processo de liquidação desta sociedade.

Com a extinção da EMA, que se insere no esforço de racionalização das estruturas públicas, os respetivos meios aéreos serão transferidos para o património do Estado através da Autoridade Nacional de Proteção Civil, assumindo esta entidade a gestão desse dispositivo, juntamente com a gestão do dispositivo de meios aéreos alugados, que já garante desde o início de 2013.

Transitoriamente e até ao termo do processo de liquidação da sociedade, os meios próprios, manter-se-ão na esfera da EMA" é o que se pode ler no ponto 3 do comunicado do Conselho de Ministros de 12 de dezembro de 2013.

Termina assim o polémico processo de extinção da EMA, iniciado há mais de dois anos. Fica agora por saber o destino dos meios humanos e aéreos da empresa, que, relativamente aos helicópteros Kamov KA-32, não obtiveram licitações no concurso público realizado para a sua operação. 

Apesar de ser um excelente meio de combate a incêndios (senão mesmo o melhor de asas rotativas) a pouca adequabilidade para missões de busca e salvamento e transporte de doentes, realizadas sobre tudo na época de inverno, são fatores que jogam contra os Kamov. Ao que consta, e se não houver novamente interessados nos helicópteros bombardeiros pesados adquiridos em 2007, a venda é mesmo uma hipótese plausível.

Ler mais»