CIRRUS PARA A FORÇA AÉREA E BLACK HAWK PARA O EXÉRCITO [M2589 - 13/2025 ]

Cirrus SR22T     Ilustração: Cirrus

Na audição do ministro da Defesa na Comissão de Defesa Nacional ontem, 25 de fevereiro de 2025, Nuno Melo revelou a compra de  aviões de instrução Cirrus para a Força Aérea e helicópteros Black Hawk para o Exército.

E se os modelos eleitos para os respetivos programas de (re)apetrechamento destes dois ramos das Forças Armadas Portuguesas eram já algo esperados e até comentados, as quantidades anunciadas foram algo surpreendentes, bem como alguns dos valores envolvidos.

Por exemplo doze aviões de instrução básica Cirrus, revelados pelo titular da pasta da Defesa, para substituir os vetustos Chipmunk, por 7,3M EUR, são uma quantidade consideravelmente superior aos sete exemplares inscritos no Caderno de Encargos do programa de aquisição.

Helicóptero de combate UH-60 Black Hawk

Nuno Melo acrescentou ainda que os "cinco Black Hawk para o Exército" custarão 50M EUR, quando o Despacho que autoriza a aquisição de helicópteros de apoio, proteção e evacuação para o Exército Português menciona 40,9M EUR e a quantidade anteriormente anunciada era de quatro helicópteros (3+1 opção). Por outro lado, a verba inicialmente inscrita na Lei de Programação Militar (LPM) para este programa, era de facto de 53M EUR, um valor mais próximo do agora ventilado pelo ministro da Defesa.

Note-se que estes Black Hawk não estão relacionados com os já adquiridos para a Força Aérea, para o combate a incêndios florestais e missões de proteção civil.

Contudo, dada a discrepância de alguns destes dados, com os valores e quantidades anteriormente inscritos nos respetivos programas, os dados agora revelados carecem de confirmação na documentação que oficializa estas aquisições, bem seja publicada. Nuno Melo adiantou no entanto, que algumas compras estão a ser realizadas com verbas da LPM, enquanto outras não, o que poderá explicar algumas das alterações.

Em resposta a pergunta do deputado Nelson Brito do PS, o ministro da Defesa esclareceu ainda que a decisão de mudar o atual Campo de Tiro da Força Aérea para os concelhos de Mértola e Serpa, devido à previsível construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do atual Campo de Tiro dito de Alcochete, ainda não está tomada, apesar dos estudos que indicavam a sua nova localização nos concelhos do Baixo Alentejo, e que transitaram do anterior Governo.

De igual modo adiantou que do investimento de 200M EUR em doze aeronaves A-29N Super Tucano de origem brasileira e respetivo simulador, 75M EUR serão integrados na indústria de Defesa nacional.

Anunciou ainda um investimento de 39M EUR no sistema de proteção antiaérea Rapid Ranger para o Exército.

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HELICÓPTEROS TÁCTICOS PRECISAM-SE [M2084 – 02/2020]

EH101 Merlin da FAP com camuflagem táctica

No início da semana transacta, durante a presença em Portugal de Mankeur Ndiaye, representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a República Centro-Africana, ficou conhecida publicamente a vontade daquela organização no reforço do contingente luso na missão MINUSCA (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana).

"Vou tentar ver com o senhor ministro o que podemos fazer em conjunto para reforçar os meios de intervenção da MINUSCA, incluindo com meios aéreos", referiu a 13 de Janeiro de 2020, à margem de uma conferência no Instituto de Defesa Nacional, sublinhando ainda que "os meios aéreos são muito importantes", antes da reunião marcada para o final da tarde do mesmo dia, com o ministro da Defesa Gomes Cravinho.

Esta necessidade, não é de agora, e tinha já sido aliás, identificada várias vezes pelas chefias portuguesas. As forças nacionais destacadas na RCA têm sido até ao momento apoiadas por helicópteros de várias proveniências, mas com cada vez maior dificuldade em termos operacionais, pelas mais diversas razões. A última, terá sido a queda de um dos três helicópteros senegaleses, que apoiavam a Força de Reacção Rápida portuguesa até Outubro passado, quando os restantes dois se encontravam já com problemas na sua operação.

É nesta sequência de eventos, que surge a solicitação do representante da ONU, do reforço da força portuguesa, que diz o mesmo interlocutor "faz a diferença no terreno". Esta necessidade é agora ainda mais premente, devido à necessidade de realização de eleições: "Insistimos na necessidade da mobilização dos recursos, porque sem recursos não poderemos organizar as eleições" disse a propósito.

No entanto, depois de décadas de avanços e recuos, as Forças Armadas portuguesas encontram-se, por motivos diversos, desfalcadas de meios de asas rotativas que possam colmatar esta necessidade.

O Exército chegou a ter nove helicópteros EC635 prontos, que foram, na época, recusados por falta de certificação para uso militar. Seguiu-se a participação no programa NH90, que acabaria cancelada em 2012, pelo Governo de então, bem como a Unidade de Aviação Ligeira do Exército, que era suposto vir a operar esses meios aéreos.

Já relativamente aos meios da Força Aérea, a substituição do Alouete III - usado intensamente em combate no Ultramar - só foi concretizada in extremis, e devido à descontinuação do apoio do fabricante do modelo. O seu sucessor - o AW119 Koala - embora excelente na instrução de pilotagem, para que foi adquirido, é uma versão civil, não tendo, tal como o EC635, certificação para uso em operações militares. Resta por isso o EH101 Merlin, que substituiu na FAP o SA-330 Puma, este último também usado nas guerras de África, a par com o Alouette III.

Causará alguma estranheza a razão pela qual esta frota não tem sido considerada para o uso em teatro de guerra pelas forças portuguesas, quando Reino Unido e Itália já o fizeram no Médio Oriente e a Dinamarca recentemente destacou duas unidades no Mali.

Os AW101 Merlin dinamarqueses na Operação Barkhane no Mali

A frota de EH101 da Força Aérea Portuguesa é constituída por doze células EH101 Merlin, cujas funções têm sido maioritariamente a Busca e Salvamento (SAR). Possuem contudo certificação para uso militar, sendo essa mesmo a razão da sua camuflagem táctica. Podem levar até três atiradores (um em cada um das portas laterais e outra na traseira). Quatro células (n/c 19609 a 19612) são do modelo EH101-516, específicas para as funções de Combat Search and Rescue (CSAR), possuindo sistemas adicionais de ajuda a sobrevivência em combate (Defensive Aids Suite – DAS), incluindo Receptor de Alerta Radar (Radar Warning Receiver – RWR), Sistema de Alerta Míssil (Missile Warning System –MWS) e Sistema Dispensador de Contramedidas (Counter Measures Dispensing System – CMDS).

EH101-516 Merlin da FAP em treino de operações tácticas

As razões para a sua não utilização em teatro de guerra poderão apenas, por isso, estar dependentes dos problemas de operacionalidade que têm afectado a frota, seja devido às dificuldades de manutenção, seja por falta de tripulações qualificadas, o que causou já mesmo constrangimentos ao funcionamento dos três alertas de SAR, que a Esquadra 751 assegura em Portugal continental e nas ilhas.

Certo é que, na Lei da Programação Militar (LPM) até 2030, está inscrita uma verba de 53M EUR para " cinco helicópteros de evacuação". Este valor é, à primeira vista, compatível com o modelo AW139 da Leonardo, empresa que terá sido sondada para apresentar propostas, que preencham os requisitos portugueses. A urgência na aquisição dos helicópteros, para utilização imediata em teatro de guerra, parece contudo, não ser compatível com aeronaves novas, aconselhando eventualmente a escolha de aeronaves em segunda mão, escolha essa que estará também a ser estudada pelas chefias militares e Ministério da Defesa.

Com a constante sangria de oficiais, sargentos  e praças da Força Aérea, resta saber se haverá igualmente pessoal para os operar.

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APROVADA LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR 2019-2030 [M2035 - 22/2019]

Com a aprovação da LPM a aquisição do Embraer KC-390 pode agora avançar

A Lei hoje aprovada na Assembleia da República, definirá a estratégia de investimento, equipamento e transformação das Forças Armadas Portuguesas para os próximos 12 anos. Isto significa, que finalmente alguns programas de fundo onerosos, tal como a substituição da frota C-130 Hercules pelo KC-390, poderão finalmente avançar.

Segundo comunicado do Ministro da Defesa Nacional no dia de hoje 3 de Maio de 2019, estes projectos reforçarão a capacidade das Forças Armadas para responder às necessidades da Diáspora portuguesa, para cuidar da soberania e coesão nacionais, tanto no que diz respeito à sua área de exercício de busca e salvamento, como no que concerne a responsabilidade de jurisdição, decorrente da futura extensão da plataforma continental. Permitirão, também, fazer face às ameaças actuais e futuras, num contexto em que o maior grau de imprevisibilidade introduz maiores incertezas. Ainda segundo o MDN, esta Lei gera valor económico, tecnológico e emprego, promovendo a investigação e a inovação.

A Lei de Programação Militar (LPM) é o principal instrumento financeiro plurianual para o investimento público na Defesa e nas Forças Armadas. Trata-se da fonte primordial de equipamento, de desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Nacional, e de apoio para a Investigação e Desenvolvimento, com impacto directo nas capacidades militares necessárias para a prossecução das múltiplas missões das Forças Armadas.

A nova LPM prevê uma dotação global de 4740M EUR, superior em 1580M EUR à actual LPM, correspondendo por isso a um acréscimo de 50%.

Relacionados com a aviação, estão incluídos vários programas de reequipamento ou modernização, havendo a destacar:

-cinco aeronaves de transporte aéreo estratégico e táctico (827M EUR)
-cinco helicópteros de evacuação (53M EUR)
-substituição de aeronaves de instrução básica (2,5M EUR)
-UAVs de vigilância Classe 2 e 3 (37M EUR)
-um navio polivalente logístico (150M EUR)

As aeronaves de transporte estratégico e táctico serão, ao que tudo indica, os KC-390 que aguardavam apenas pela aprovação da LPM, para a assinatura do contrato com a Embraer, atingido que está o acordo entre as partes.

Os helicópteros de evacuação estão definidos como sendo de médio porte. Pelo valor unitário atribuído e contactos exploratórios com a Leonardo - actual fornecedor das restantes frotas de helicópteros das FAs - poderá ser do tipo AW139. Destinam-se à utilização em campo de batalha, para transporte e apoio a tropas no terreno.

O histórico DHC-1 Chipmunk poderá finalmente estar de saída

As aeronaves de instrução básica de pilotagem a adquirir, destinam-se a substituir a frota DHC-1 Chipmunk, ao serviço da Academia da Força Aérea e deverão ser "quase ultra-ligeiras", ainda por definir.

Os UAVs (aeronaves não-tripuladas) serão de Classe 2 (acima de 150 kg) e 3 (acima 600kg) e destinam-se a complementar ou substituir as aeronaves P-3C e C295M no patrulhamento e vigilância marítima.

O navio polivalente logístico, é um sonho antigo das FAs portuguesas, previsto já em várias LPMs anteriores, mas nunca executado. Permite, entre outras valias, o transporte e operação de helicópteros.

A LPM inclui ainda verbas para modernização nas frotas Falcon 50, TB-30 Epsilon, P-3C Orion e C-130H. De notar que a actualização de sistemas da frota F-16, terá que ser financiada parcialmente pela alienação de parte da frota, dado que os 202M EUR previstos na LPM, não são suficientes para a assegurar até 2030.

De fora, ficou dotação para a futura substituição dos caças F-16, eventualmente dependente de negociações com os EUA, no âmbito da utilização da base aérea das Lajes.
Outra ausência notória relaciona-se com a instrução avançada de pilotos de caça, actualmente realizada nos EUA, mas em condições pouco satisfatórias para as necessidades da FAP. Neste caso, a contratação de horas de instrução através de uma empresa particular, poderá ser a solução a adoptar, não implicando por isso a aquisição de aeronaves.

No geral, a Lei hoje aprovada na Assembleia da República, respeita o documento que o Conselho de Ministros aprovou e que o Ministro da Defesa apresentou, a 23 de Janeiro, no Plenário da Assembleia da República. Houve contudo ainda alguns ajustamentos, decorrentes da negociação com as diferentes forças partidárias, que ditaram por exemplo uma estratégia diferente, relativamente ao navio polivalente logístico, cujo programa previa inicialmente 300M EUR para a sua construção.
Este valor aparece no documento definitivo com apenas 150M EUR, tendo a diferença de verbas sido aparentemente redistribuída em 25M EUR para projectos cooperativos europeus, 5M EUR para o programa de ciberdefesa e uma consagração de 120M EUR para a modernização das fragatas da Classe Vasco da Gama.

Projecto do NPL Adamastor

A lógica associada a esta opção, tem a ver, por um lado com a priorização da manutenção de capacidade das fragatas, para assegurar a soberania dentro daquilo que virá a ser o alargamento da plataforma continental portuguesa e por outro, com a expectativa do aparecimento no mercado, durante o primeiro quadriénio da LPM, de algum navio em segunda mão que permita uma aquisição a valores mais baixos do que orçamentado para a construção de um navio de raiz.
Caso este objectivo não se concretize, as verbas em falta para a conclusão do programa, deverão ser asseguradas por meios de financiamento alternativos, ou por uma LPM ulterior.

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