PRIVADOS NA FORMAÇÃO DE PILOTOS DE HELICÓPTEROS DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA ATÉ AO FIM DA DÉCADA [M2463 – 08/2024]

EC130 B4 da World Aviation      Foto: World Aviation

Parte da formação de pilotos de helicópteros para a Força Aérea Portuguesa (FAP) vai passar a ser realizada pela empresa privada World Aviation SL, vencedora do concurso público para esse fim.

O contrato datado de 6 de Fevereiro de 2024, no seguimento do Despacho n.º 9374/2023 datado de 13 de Setembro, prevê que a empresa sediada em Málaga, Espanha, dê início ao primeiro curso, no prazo de 30 dias, a partir da data de assinatura do mesmo. Os subsequentes cursos objecto do contrato, decorrerão ao ritmo de um por ano, até 2029.

Os serviços contratados, no valor total de cerca de 4M EUR serão executados na Base Aérea nº11 em Beja, onde está sediada também a Esquadra 552 da FAP, que até ao momento assumia essas funções integralmente. A única excepção a esta localização, poderá ser a fase de simuladores, que poderá decorrer nas instalações da World Aviation.

Cada Curso de Pilotagem de Helicóptero será ministrado em aeronaves fornecidas pelo adjudicatário e terá a duração de até 10 meses, distribuídos por duas fases. A fase básica será constituída por 81 horas de voo, em helicóptero que poderá ser monomotor, enquanto a fase avançada terá 55 horas de voo, em helicóptero bimotor.

Esta foi a solução encontrada para fazer face à falta de pessoal, bem como à necessidade acrescida de pilotos, motivada pela aquisição de meios aéreos próprios para o combate a incêndios por parte da Força Aérea, prevendo o contrato formar 31 novos pilotos de aeronaves de asas rotativas, até ao final da década. Dado que a previsão total de necessidades de pilotos está avaliada em cerca de seis dúzias, deduz-se que os restantes deverão continuar a ser formados pela Esquadra 552, nos AW119 Koala.

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FORÇA AÉREA IRÁ FORMAR 60 PILOTOS DE HELICÓPTEROS ATÉ AO FINAL DA DÉCADA [M2432 – 64/2023]

O primeiro UH-60A Black Hawk destinado à Força Aérea Portuguesa     Foto: Arista

 

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras aprovou através do Despacho n.º 9374/2023 datado de 13 de Setembro, a realização da "despesa com aquisição de serviços de instrução em pilotagem de helicópteros". A expressão utilizada parece por isso referir-se a contratação dos serviços a terceiros.

Embora a instrução de pilotos de helicópteros seja normalmente ministrada na Esquadra 552 da Força Aérea Portuguesa (FAP), a contratação pontual de serviços externos para esse fim, não é uma situação nova, sendo no contexto actual facilmente justificada pelo maior volume de alunos que será necessário formar anualmente.

Segundo pode ler-se no mesmo documento "A operação dos novos meios aéreos, plasmada no Plano de Implementação da Capacidade de Meios Próprios do Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios, vai exigir, faseadamente e até 2029, a disponibilidade de sessenta pilotos de helicópteros." sendo por isso "necessário prover à formação de pilotos de asa rotativa a fim de garantir o cumprimento das necessidades que vierem a ser identificadas em cada ano”.

A verba total a despender, está estabelecida em 4.34M EUR, e será inscrita no orçamento da Força Aérea, na Lei de Programação Militar, com início em 2024. 

A FAP irá receber seis helicópteros UH-60A Black Hawk e dois AW119 Koala, incluídos no programa de aquisição de meios próprios do Estado para o combate aos incêndios rurais, financiado quase na sua totalidade pelo PRR e pelo REACT, estando pendente ainda a aquisição de quatro helicópteros ligeiros, cujo concurso não recebeu propostas.

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HELICÓPTEROS PARA O EXÉRCITO NA REVISÃO DA LPM [M2377 - 09/2023]

Helicópteros NH90 do Exército alemão em Tancos no exercício Hot Blade 2018. O Exército português nunca chegaria a receber nenhum dos dez helicópteros do mesmo modelo encomendados para a UALE

Segundo noticia o Expresso na sua edição de hoje 10 de Fevereiro de 2023, a revisão da Lei de Programação Militar (LPM) já aprovada no Conselho Superior de Defesa Nacional, prevê a atribuição de helicópteros para uso do Exército.

Recordamos que o contrato dos helicópteros NH90 destinados à Unidade de Aviação Ligeira do Exército (UALE), foi cancelado em 2012 pelo executivo de então, bem como o objectivo do ramo terrestre das Forças Armadas em ter aeronaves próprias, face à crise económica em que o país mergulhou.

Mais tarde, já em 2019, a LPM passou a contemplar a aquisição de "helicópteros evacuativos", ditada principalmente pelas necessidades das Forças Nacionais Destacadas em África, com uma provisão de 53M EUR e supostamente destinados à Força Aérea, mas cujo concurso, ou compra, nunca chegaria a concretizar-se, por entre indecisões e desacordos relativamente às características dos helicópteros a adquirir.

Mais recentemente, a 11 de Outubro de 2022, o deputado do PCP João Dias em Comissão de Defesa Nacional, expressou a sua preocupação à ministra da Defesa, Helena Carreiras, pela possível sobreposição de meios aéreos do Exército, com a Força Aérea e Proteção Civil, baseando-se no despacho por ela assinado, que admitia o regresso das asas rotativas ao Exército. Helena Carreiras respondeu que o referido despacho se destinava exactamente à avaliação dessa possibilidade, mas que não era então ainda um dado adquirido, estando dependente do resultado da mesma avaliação.

À luz da recente notícia veiculada pelo Expresso, esta possibilidade parece assim vir a concretizar-se, restando saber agora se será mesmo desta vez que o Exército vai ganhar asas (rotativas). 

Recordamos que ao longo das três últimas décadas, já por duas vezes o Exército teve helicópteros encomendados, primeiro com EC635 e depois com os referidos NH90. Mas depois de muitos milhões de Euros desperdiçados, nem Exército nem Força Aérea chegariam a recebê-los. 

Ironicamente, há contudo a referir que os NH90, além de um preço de aquisição extremamente elevado, têm apresentado dificuldades de toda a ordem aos seus utilizadores, que estão a levar inclusivamente à retirada de serviço antecipada em vários países, depois de poucos anos de vida operacional. Pelo que, apesar das verbas desperdiçadas com o cancelamento do contrato dos NH90 em 2012, apresenta-se agora a possibilidade ao Estado Português de "emendar a mão" e adquirir um modelo mais fiável e adequado às necessidades nacionais.

Fica por saber igualmente, como será feita a dotação de meios técnicos e humanos para a operação dos helicópteros, dado que a UALE foi extinta em 2015. E de igual modo, a dotação orçamental para a aquisição das aeronaves, uma vez que a anterior verba de 53M EUR sempre pareceu curta para a aquisição de meios adequados a uma missão de carácter táctico, como sejam os "helicópteros evacuativos". 

Aguardemos pela divulgação da LPM.

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