ASSINADO CONTRATO DE COMPRA DO KC-390 [M2055 - 42/2019]

CEMFA Gen. Borrego, 1ºMinistro António Costa e Jackson Schneider, CEO da Embraer Defense&Security na cerimónia de assinatura do contrato       Foto: MDN

Tal como ontem o Pássaro de Ferro deu conta, a assinatura do contrato de aquisição do programa KC-390 para a Força Aérea Portuguesa foi assinado hoje, 22 de Agosto de 2019, em Évora.

Na cerimónia estiveram presentes, entre outras individualidades, o Chefe de Estado Maior da Força Aérea Portuguesa Gen. Joaquim Borrego, o Primeiro-ministro António Costa e o CEO da Embraer Defense & Security, Jackson Schneider.

Este último referiu a propósito: "este é o ponto mais alto de um cuidadoso processo de selecção, que nos deixa orgulhosos, e que representa a entrada do KC-390 no mercado internacional. O KC-390 irá corresponder às necessidades operacionais de Portugal, assegurando a capacidade de integração com as nações aliadas, durante as próximas décadas. (...) Este contrato reforça a cooperação industrial entre Portugal e a Embraer, contribuindo para o desenvolvimento da indústria de engenharia aeronáutica em Portugal. Jackson Schneider completou ainda "o investimento da Embraer em Portugal, aqui para o Parque Industrial de Évora, já ultrapassou os 400 milhões de euros. (...) No conjunto, as empresas Embraer em Portugal exportam mais de 300 milhões de euros por ano, que irão crescer para 400 milhões de euros por ano, por volta do ano 2020, em resultado dos mais recentes investimentos que já aprovámos.”  Schneider, realçou que todos os investimentos são “responsáveis, hoje, por 2500 empregos directos, em Portugal, e 7000 indirectos.”

Ministro da Defesa João Gomes Cravinho      Foto: MDN

Já o ministro da Defesa João Gomes Cravinho, a quem competiu assinar o contrato em nome do Estado Português, disse a propósito que "a participação nacional na edificação e dinamização do programa do KC-390 revela bem a actual capacidade competitiva da indústria aeronáutica nacional, incluindo aquela que está instalada em Évora, e que garante um retorno económico, financeiro e de conhecimento", concluindo "por isso" que “o processo de aquisição do KC-390” por Portugal, “muito mais do que uma simples despesa, é um grande investimento para o país”. O responsável pela pasta da Defesa em Portugal adiantou ainda que “os 827 milhões que serão investidos nos próximos 12 anos incluem a aquisição das aeronaves, o simulador, os equipamentos, mas também os custos de manutenção, da aquisição de sistemas complementares ou ainda a construção e adaptação de infraestruturas necessárias à sua operação, a partir da Base Aérea n.º 6 no Montijo. Isto significa que futuros orçamentos não serão onerados com despesas necessárias, mas de difícil enquadramento, como aconteceu no caso de algumas das capacidades actualmente ao dispor da Força Aérea”.
Continuou ainda sublinhando que “Portugal está a adquirir a melhor aeronave do mercado para os requisitos operacionais e logísticos específicos” do país, onde o cluster aeronáutico “representa já cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional” e se espera que “possa vir a duplicar num horizonte próximo. (...) Esta indústria representa 3,3% das exportações nacionais” e regista “uma tendência crescente nos últimos 10 anos”, numa área com “grande competitividade nacional” que se estende ao plano europeu, o que permite a Portugal “liderar projectos no âmbito da cooperação estruturada permanente da União Europeia nesta área”.

Gomes Cravinho terminou referindo que “o KC-390 é uma aeronave com alcance intercontinental, dotada de verdadeiras capacidades multimissão, capaz de executar operações estratégicas e táticas, civis e militares”. Com a primeira de cinco aeronaves a chegar em 2023, as Forças Armadas portuguesas “ficam melhor equipadas” e “Portugal fica melhor equipado”.
“Permitirá reforçar as atuais capacidades de transporte aéreo, busca e salvamento, evacuações sanitárias e de apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o continente e os arquipélagos ou na diáspora, entre outras missões” concluiu.

Ilustração do futuro KC-390 da FAP       Imagem: MDN

Ler mais»

VALORES DO PROGRAMA KC-390 [M2051 - 38/2019]

O Embraer KC-390 que irá voar com as cores portuguesas a partir de 2023

Na sequência da decisão de aquisição dos aviões de transporte militar Embraer KC-390, deliberada no Conselho de Ministros do passado dia 11 de Julho de 2019, foi publicado em Diário de República a 29 do mesmo mês, a Resolução nº120/2019, que aprova as despesas relacionadas com o referido Programa.

No documento é por isso assim possível saber com mais pormenor os sub-programas que constituem o Programa global de aquisição do KC-390, bem como as verbas alocadas a cada um, repartidas do seguinte modo:

1 — Autorizar a despesa com:
a) A aquisição de cinco aeronaves KC -390, com a calendarização de entrega prevista no anexo I
da presente resolução e que dela faz parte integrante, e de um simulador de voo, ao consórcio constituído por Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., até ao montante máximo de €606.158.571,00 a que acresce imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor;
b) A contratação dos serviços de sustentação logística das aeronaves e do simulador de voo,
ao consórcio constituído por Embraer, S. A., e Embraer Netherlands B. V., até ao montante máximo
de € 109.817.204,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
c) A aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC -390, à
Elbit Systems EW and Sigint — Elisra, até ao montante máximo de € 44.969.053,00, a que acresce
IVA à taxa legal em vigor.

2 — Autorizar a realização de despesas, não incluídas no número anterior, necessárias à plena
concretização do programa de aquisição e sustentação das aeronaves KC -390, até ao montante
máximo de € 66.388.172,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, nomeadamente:
a) A aquisição à International Aero Engines AG (IAE) dos serviços de sustentação logística
dos motores;
b) A aquisição ao Governo dos Estados Unidos da América (EUA) dos equipamentos a fornecer pelo Estado Português à Embraer para instalação nas aeronaves (Government Furnished
Equipment — GFE);
c) A aquisição dos equipamentos de apoio no solo (Ground Support Equipment — GSE) e
demais equipamentos específicos não incluídos nos contratos a que se refere o n.º 1, necessários
à execução dos vários elementos de missão;
d) A aquisição da infraestrutura SI/TIC para suportar os sistemas de treino e apoio à missão;
e) A construção e ou adaptação das infraestruturas necessárias à sua operação a partir da
Base Aérea n.º 6; e
f) As demais despesas indispensáveis ao acompanhamento e fiscalização do programa.


O número 3 do documento refere ainda que as verbas referidas nos números anteriores são provenientes da Lei de programação Militar.


Tal como havíamos já noticiado, as aeronaves serão entregues ao ritmo de uma por ano, entre 2023 e 2027, patente no anexo I do documento, conforme referido acima.


Os encargos financeiros serão repartidos por 12 anos, entre 2019 e 2030, de acordo com o seguinte quadro:

Ler mais»